Visando orientar os empresários, contadores, consultores e advogados a respeito da modernização das obrigações tributárias acessórias relacionadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e à aplicação da sua legislação, foi lançada nesta terça-feira (19), no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), a cartilha do SPED (foto acima).
Durante a abertura, o secretário da Fazenda Luiz Alberto Petitinga falou sobre a importância do sistema e de como a cartilha atuará como facilitadora dos processos entre a Sefaz e os empresários. “Essa iniciativa é um grande avanço na relação entre fisco e contribuinte, ajudando na compreensão do ponto de vista tributário pelos empresários. Tenho certeza que a escrituração fiscal trará muitos ganhos, não só para as empresas como para a Sefaz, que terá um controle maior das transações fiscais”, afirmou Petitinga.
Esclarecendo dúvidas dos contribuintes, o gerente de automação fiscal da Sefaz, Paulo Medrado, ministrou a palestra magna SPED Fiscal: Uma nova realidade na relação fisco - contribuinte.
Segundo Medrado, desde 2006, de acordo com a faixa de faturamento, as empresas estão sendo obrigadas a entregar a Escrituração Fiscal Digital e até 2014 todas terão que entregar suas obrigações acessórias através do SPED, exceto as enquadradas no Simples Nacional.
Nesta parceria, a Sefaz foi responsável pela elaboração do conteúdo, que exigia informações mais técnicas. O desafio foi disponibilizar essas informações numa linguagem mais acessível aos contribuintes, ressaltou.
De acordo com o diretor de Administração Tributária da região Metropolitana e coordenador do grupo de trabalho EFD, Antônio Félix Mascarenhas, além da cartilha, outras medidas para que as empresas se adéqüem ao SPED vem sendo tomadas.
Tivemos a prorrogação dos prazos de obrigação de entrega para até 2014 e a criação de grupos disseminadores do SPED para divulgar a cartilha também nas cidades de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras, Itabuna e Salvador, afirmou.
Para o superintendente de Comércio e Serviços da Secretaria de Indústria e Comércio (Sicm), Adhvan Furtado, a cartilha é uma importante ferramenta para que as empresas se organizem. A relação entre o fisco e as empresas nunca foi muito simples.
“A cartilha é uma solução consciente para capacitar os empresários e estimular que se organizem e estejam prontos a fornecer as informações necessárias. Desta forma todos saem ganhando, com uma fiscalização mais eficiente e empresários mais organizados na gestão de seus negócios”, explicou.
Além da Secretaria da Fazenda, a cartilha também foi elaborada pela Fieb, Sicm, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismos (Fecomércio); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL), Conselho Regional de Contabilidade do estado da Bahia (CRCBA), Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação regional Bahia (Assespro-Ba) e o Sindicato das empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do estado da Bahia (Sescap- Ba).