O Cenário Nacional dos Incentivos Fiscais foi tema de palestra nesta quarta-feira (03.10), no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), ministrada pelo professor Michal Gartenkraut. O assunto tem sido pauta de diversas ações que estão sendo empreendidas pela secretaria, visando identificar alternativas para o fortalecimento da economia do Estado da Bahia.
Gartenkraut compõe o grupo de especialistas designados pelo Senado Federal para avaliar o assunto, apresentando propostas focadas na solução para a chamada guerra fiscal e na recomposição do pacto federativo.
O secretário James Correia (SICM) lembrou da importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento do Estado. “Até o final deste governo, em 2014, a Bahia terá atraído R$ 90 bilhões de investimentos privados”, diz. O secretário afirmou que o governador está bastante atento à questão da guerra fiscal e em breve um decreto irá determinar um grupo de estudos para debater o assunto.
A guerra fiscal é uma prática competitiva entre entes de uma mesma federação em busca de investimentos privados. Para atraí-los aos seus respectivos estados, os governos estaduais ou municipais oferecem aos contribuintes determinados benefícios fiscais, como créditos especiais de ICMS ou empréstimos subsidiados de longo prazo.
O especialista começou a palestra defendendo a igualdade de direitos dos estados para que haja desenvolvimento sustentável. “Regiões com empreendimentos incentivados crescem mais, gerando empregos formais e renda”, diz.
Ele aproveitou para desfazer alguns mitos sobre os Incentivos Fiscais, entre eles os de que destoam da melhor prática internacional e de que prejudicam a população do estado concedente.
“Não há solução técnica sem acordo político”, frisou Gartenkraut, que completou dizendo que a solução ainda passa pela regulamentação dos benefícios e incentivos do ICMS, pela devolução de algum grau de autonomia aos Estados e pela implementação de uma política de Desenvolvimento Regional.