O Termo de Acordo para a redução de 4% para 3% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares e restaurantes foi assinado, ontem, na Governadoria, em Salvador, pelo governador Jaques Wagner e representantes do segmento.
Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, seccional Bahia (Abrasel-BA), Luiz Henrique Amaral, a iniciativa é uma forma de desonerar a carga tributária do segmento. Segundo ele, com a tributação menor, é possível investir na qualificação dos empregados e oferecer ao consumidor preços mais acessíveis.
Emprego – O presidente da entidade disse que o setor é um dos que mais oferecem oportunidades profissionais, principalmente o primeiro emprego. "Essa ação vem colaborar com a geração de trabalho." Ele enfatizou que a iniciativa do governo surge num momento muito importante – próximo à realização de grandes eventos, como a Copa das Confederações (em 2013) e a Copa do Mundo da Fifa 2014. "Com menos tributação podemos investir mais na qualidade dos serviços."
O segmento de bares e restaurantes é responsável pelo recolhimento de R$ 15 milhões por ano aos cofres públicos baianos. A redução do imposto prevê que o empresário implante em seu estabelecimento medidas que aprimorem o controle das vendas realizadas.
Cupom fiscal – Para ter direito à redução da alíquota, o empresário deve assegurar a integração das máquinas emissoras de transações, via cartões de crédito e débito, às emissoras de cupom fiscal – antes de emitir o boleto do cartão, será impresso o comprovante fiscal. Para quem não aderir ao termo, é mantida a alíquota de 4%.
O governo baiano não acredita em perda de receita com a redução do ICMS pois, com alíquota menor, a tendência é que os estabelecimentos ampliem os investimentos nos negócios, aumentando o faturamento.
Retorno – "A atividade do turismo traz retorno econômico muito grande para o estado. Esse primeiro passo, em reduzir o imposto, é para ver como se comporta a arrecadação. Na medida em que não seja muito baixa, é obvio que podemos reduzir ainda mais o imposto, chegando a 2%, como os empresários desejavam inicialmente", afirmou o governador Jaques Wagner.
Após a redução do ICMS, a Bahia passa a ter carga tributária equiparada à dos estados de Santa Catarina, Paraíba, Espírito Santo e São Paulo, que já praticam alíquota de 3%.