O governador Jaques Wagner defendeu, nesta quarta-feira (07.11), em Brasília, durante a reunião de 26 governadores com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a redução gradual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como forma de acabar com a chamada ‘guerra fiscal’ entre os estados.
Porta-voz da proposta acertada com os governadores do Nordeste, Wagner sugeriu que o ICMS seja reduzido de forma gradual e fixado entre 4% a 7%, de forma a não prejudicar os estados nordestinos, que cobram alíquota de 12% contra 7% de São Paulo.
Uma proposta de unificação da alíquota para 4% e de criação, pelo governo federal, de dois fundos para compensar os estados perdedores - justamente os que mais produzem mercadorias – foi apresentada pelo ministro.
Um fundo de desenvolvimento regional funcionaria por 16 anos, destinando R$ 12 bilhões anualmente para os estados perdedores – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União. O segundo fundo compensaria as perdas a cada ano, porém os recursos ainda não estão previstos.
Compensação - O governador da Bahia disse que a aceitação da proposta vai depender de como será feita a compensação. Segundo ele, as equipes técnicas do estado se debruçarão sobre o conteúdo apresentado.
"Sou a favor de uma redução proporcional. Hoje, são dois valores diferentes. Se puxar para um só valor, a taxa de sacrifício do Nordeste será maior do que a do Sudeste." Mantega afirmou que a redução gradual do ICMS "pode ser considerada" e que vai analisar ainda os demais pedidos.
A proposta dos governadores do Nordeste incluiu ainda pleitos como a compensação por perdas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Estados; a questão da previdência social; a posição do governo federal sobre as dívidas estaduais; apoio à votação da PEC 197/12, que cria o e-commerce; liberação de recursos da Lei Kandir; criação do Fundo de Desenvolvimento Regional; e mudança no quorum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Para Jaques Wagner, apesar das divergências, os estados devem insistir em acabar com a guerra fiscal e organizar novo sistema tributário com segurança jurídica. "Os estados serão totalmente compensados", garantiu o ministro.
Dívida dos estados será indexada pela Selic
A taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais será o novo indexador da dívida dos estados com a União. O anúncio foi feito pelo ministro Guido Mantega na reunião com os 26 governadores. A medida reduzirá o valor pago de juros pelos estados à União. Atualmente, a dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ou 7,5% ao ano.
Em abril deste ano, durante audiência pública sobre a dívida dos estados com a União, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o governador Jaques Wagner defendeu a repactuação urgente das dívidas para permitir que os estados aumentem os investimentos em infraestrutura.