Para subsidiar os novos prefeitas e prefeitas, como principais indutores do desenvolvimento local sustentável, o Sebrae Bahia está distribuindo para as prefeituras do estado o Guia do Prefeito Empreendedor – Agenda de Compromissos com os Pequenos Negócios para a Geração de Emprego e Renda. O material já está disponível no site do Sebrae Bahia.
O guia, que também orienta o gestor público na implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, apresenta um conjunto de propostas simples e práticas, onde o prefeito pode identificar e escolher aquelas que são mais adequadas à realidade de seu município.
De acordo com o coordenador da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Bahia, Roberto Evangelista, o Guia orienta o prefeito em como facilitar a abertura de micro e pequenas empresas e o registro de empreendedores individuais no seu município. Além disso, o material destaca também a importância da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para o desenvolvimento local.
Na Bahia, dos 417 municípios apenas 43 implementaram a Lei Geral. Muitos prefeitos ainda não têm total conhecimento da legislação, que beneficia a participação de micro e pequenas empresas nas licitações de até R$ 80 mil. A Lei Geral estabelece uma cota de até 25% para contratação desses empreendimentos no que diz respeito à aquisição de bens e serviços de natureza divisível. Para empresas licitantes de médio ou grande porte, é exigida a subcontratação de micro e pequenos negócios para o fornecimento de até 30% do objeto licitado.
Estado amplia contratação de micro e pequenas empresas
Na Bahia, a contratação de micro e pequenas empresas pelo Estado aumentou de 10,44%, em 2009, para 23,9%, em 2012. Até o ano passado, o estado estava em 7º no ranking dos municípios com a Lei Geral implementada.
Durante o Encontro Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local, realizado no dia 13 de março, em Salvador, o ex-prefeito Luiz Caetano, vencedor do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na categoria Melhor projeto Estadual, em 2007 e 2008, contou a sua experiência de sucesso na implementação da legislação em Camaçari, e reforçou o entendimento de que são os micro e pequenos negócios os grandes sustentadores das economias locais.
O diretor técnico do Sebrae, Lauro Ramos, reforçou a disposição da instituição no auxílio aos gestores municipais interessados em pôr a lei em prática. “Toda a equipe do Sebrae está disponível a esclarecer as dúvidas para que cada município materialize a legislação”.
Projeto Prosperar - Como uma dessas iniciativas, foi apresentado pelo coordenador da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Roberto Evangelista, o Projeto Prosperar, um programa de capacitação de gestores e servidores municipais para a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “O objetivo é a aplicação do conceito sustentável, reconhecendo o papel dessas empresas como vetores de prosperidade econômica”, destacou.