Os integrantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), reunidos nesta quinta-feira (11.04) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) sob a coordenação do ministro Fernando Pimentel, aprovaram a criação de cinco grupos de trabalho em setores considerados prioritários para a indústria nacional.
Foram definidos grupos nas áreas de modernização das relações de trabalho, marcos regulatórios para investimento, tributação e competitividade, eixos prioritários da competitividade logística, e facilitação do comércio.
Cada grupo, que terá como coordenador o ministério responsável pela respectiva área, deverá apresentar seu plano de trabalho com objetivos, metas e prazos na próxima reunião do CNDI, prevista para agosto. Os temas sugeridos foram propostos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e apresentados pelo presidente da entidade, Robson Andrade.
Segundo a proposta, na área de simplificação do comércio exterior estão previstas ações para harmonizar e simplificar a legislação sobre o comércio exterior, diminuir o tempo de exportação e importação a partir de mapeamentos dos processos de comércio exterior e reunir em um único diploma legal todas as normas que o importador e o exportador precisam conhecer para tomar decisão sobre a realização dos seus negócios. Esse grupo ficará sob a coordenação do MDIC, por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
Conselhos de competitividade - Na mesma reunião, foram apresentadas as agendas de trabalho definidas pelos 19 conselhos de competitividade do Plano Brasil Maior. “São aproximadamente 200 sugestões que são o resultado do trabalho de seis meses dos conselhos de competitividade e podem ou não se transformar em medidas de governo”, destacou Pimentel. As agendas setoriais apresentadas hoje fazem parte do documento Agendas Estratégicas Setoriais (AES) e foram definidas a partir de discussões entre representantes do governo, da iniciativa privada e das centrais sindicais.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, elogiou a implantação das agendas estratégicas setoriais porque permitirá às cadeias produtivas simplificar procedimentos e reduzir prazos nos processos utilizados por cada setor. Ele também destacou a importância dos grupos de trabalhos definidos hoje porque, em sua avaliação, as desonerações realizadas pelo governo têm sido muito importantes para incentivar a competitividade da indústria, mas há outros meios que também devem ser observados.
Segundo Mantega, as desonerações de investimentos e da folha de pagamento continuarão, mas é fundamental investir em mudanças na cobrança do ICMS e do PIS/COFINS. “O cenário está favorável para o Brasil e temos que aproveitar as oportunidades”.
CNDI - O Brasil Maior tem o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) como instância superior de aconselhamento institucional. O conselho é formado por 13 ministros, pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por 14 representantes da sociedade civil.
O órgão tem como função estabelecer as orientações estratégicas gerais e subsidiar as atividades do sistema de gestão. A coordenação é do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel.
Abaixo do CNDI, o Comitê Gestor é o órgão que acompanha e supervisiona a implantação do plano, enquanto a Secretária Executiva tem entre suas funções a elaboração de relatórios de monitoramento e avaliação do plano. Os dois órgãos são coordenados pelo MDIC. O apoio administrativo ao CNDI, ao Comitê Gestor e à Secretaria Executiva é exercido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).