Os representantes daCâmara Setorial da Mineração do Estado da Bahia entregaram nesta sextga-feira (27/09) à Comissão Especial da Câmara para o Projeto de Lei do Novo Marco Regulatório a CARTA DA BAHIA, documento que trazas avaliações e contribuições da comunidade mineral baianapara o novo Marco Regulatório da Mineração.
Foram enumeradas as sugestões para o novo código e durante o encontro foi realizada uma série de apresentações sobre a mineração baiana,culminando com um importante debate, cujas observações servirão de subsídios para os parlamentares.
O documento foi entregue ao presidente da Comissão Especial, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) e ao relator da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que participaram do Encontro Regional promovido pela Comissão na Assembleia Legislativa da Bahia.
Durante a cerimônia o Coordenador da Câmara Setorial e Diretor Técnico da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Rafael Avena Neto, disse que o novo Marco da Mineração tem vários pontos positivos, mas tem muitos pontos que precisam ser aperfeiçoados.
Avena foi enfático ao falar sobre o direito de prioridade e que a mudança do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a Agência Nacional de Mineração (ANM) não pode ser apenas uma "troca de placa".
ONovo Marco Regulatório deve atender os anseios do setor, de forma a promover o desenvolvimento econômico da mineração, essencial para o País, evitando gargalos que possam afugentar os investimentos, frisou Avena.
A CARTA DA BAHIA, assinada por Rafael Avena e pelo Secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia, é subscrita por diversos empresários e entidades do setor.
Confira a íntegra do documento aqui.