Ilhéus e Itabuna recebem nos dias 12 e 13 de dezembro, respectivamente, as duas últimas audiências públicas sobre o Porto Sul. A partir dos encontros, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai decidir se mantém a licença prévia (LP) do empreendimento.
A republicação da licença é requisito para a obtenção da licença de instalação (LI), que permitirá a construção do Porto Sul.
O secretário estadual da Indústria Naval e Portuária (Seinp), Carlos Costa, acredita que as obras do porto devem começar até junho de 2014. "Em30 meses concluiremos o Porto Sul", diz Costa.
Ele estima que o Ibama deve dar o parecer a respeito da LP até 60 dias após as audiências. Se for republicada, a LI deve ser obtida até junho, respeitando os 120 dias de prazo mínimo a partir da republicação da licença prévia.
As obras do Porto Sul estão atrasadas. O projeto, oficialmente apresentado em 2008, seria inaugurado em 2012.
TAC -As audiências são exigências do termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em 2 de outubro pelo Ibama, Ministério Público Federal da Bahia (MPF), o governo do estado, através do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) e a Bahia Mineração S/A (Bamin), investidora privada do empreendimento.
Além das audiências, o TAC prevê o aperfeiçoamento e a atualização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), com estudos complementares e a sua publicização.
O Ministério Público Federal havia ingressado com uma ação civil pública que pedia a suspensão da licença prévia para o porto, alegando que a população de alguns municípios afetados pela construção desconhecia os estudos ambientais do projeto.
A homologação do TAC extinguiu a ação civil pública. "Queremos mostrar à população que fazemos tudo como a lei determina. O governo quer fazer esse empreendimento sem dificuldades outras", disse o secretário.