12/04/2010
As mais de 300 mil microempresas baianas serão beneficiadas com a regulamentação
Um marco para a economia baiana foi registrado na sexta-feira (09), com a instalação do Fórum Permanente Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, pelo governador Jaques Wagner. Uma das ações da Lei Geral Estadual nº 11.619/2009 das Microempresas, sancionada no ano passado, o Fórum tem o objetivo de criar uma política pública para o setor e beneficiar microempresários com prioridade nas vendas para o governo, facilidade no pagamento de impostos, obtenção de créditos, acesso à tecnologia, exportação e formalização.
O Governo da Bahia pretende que a lei, sancionada no final do ano passado, seja aplicada nos 417 municípios baianos. Até o momento, 21 cidades já a regulamentaram e, por isso, as microempresas ali instaladas usufruem de tratamento diferenciado em contratações públicas do governo estadual.
O objetivo do fórum, uma ação conjunta entre a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração em parceria com a UPB – União dos Municípios da Bahia – e com o Sebrae, é realizar discussões e estudos sobre as microempresas e empresas de pequeno porte, além de ser responsável por garantir o tratamento diferenciado e um importante espaço de debates para a construção da política do estado para o segmento. De acordo com dados da Junta Comercial do Estado (Juceb), mais de 300 mil empresas, na Bahia, se enquadram como micro e de pequeno porte.
“O Fórum é uma revolução para as microempresas baianas e reflete as políticas deste governo, que acredita na importância da descentralização para o crescimento e desenvolvimento da economia. Além de ser o início da construção de uma política pública e o reconhecimento do segmento, que é o maior gerador de emprego e renda do país”, declarou o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia.
O secretário destacou ainda a importância da regulamentação por parte das prefeituras para que as microempresas conquistem esse tratamento diferenciado onde estão instaladas. “O processo de compra de produtos e serviços, mediante licitação, terá um olhar preferencial para com esses empreendedores, gerando maior circulação de riquezas para a economia local”, finalizou Correia.
Para dar mais agilidade ao atendimento, no que se refere a abertura de novas empresas no interior, o SAC Empresarial foi estruturado e, estão sendo criados mais 40 novos postos da Juceb no Estado.
Outra vantagem da lei é facilitar o pagamento de impostos. De acordo com o presidente nacional do Sebrae, Paulo Okamoto, por meio do sistema Supersimples, que unifica os impostos federais, estaduais e municipais, ao invés, de várias guias de recolhimento com datas e cálculos diferentes, haverá apenas um pagamento, com data e cálculo único de quitação.
Okamoto explica que as micro e pequenas empresas pagarão menos impostos com essa integração, havendo uma redução média de 20% para quem já opta pelo Simples Federal, podendo chegar a 50%, dependendo do estado em que a empresa estiver instalada.
O processo para a abertura de empresas também será desburocratizado - ocorrerá mediante registro simplificado, dispensando as empresas de inscrição em qualquer outro cadastro. Além disso, todas as exigências serão consolidadas e disponibilizadas de uma só vez, para que o empresário saiba o que deve fazer para formalizar seu negócio.
“Grande parte dos aproximadamente 50 mil empregos com carteira assinada gerados na Bahia é de responsabilidade das micro e pequenas empresas. Por isso, se regulamentadas, as empresas se tornarão mais competitivas e acessíveis a novos mercados e com maior poder de negociação, gerando ainda mais emprego e renda”, afirmou o governador Jaques Wagner.
Benefícios para o microempreendedor - Para o microempreendedor a nova Lei já está sendo bem aceita, assim como os esforços do Estado de valorização e fortalecimento do microempresário para torná-lo mais competitivo no mercado. Um exemplo de satisfação foi comprovado pela técnica em contabilidade, Maria das Graças Guimarães, de Ouriçanças, que estava se cadastrando como empreendedora individual.“Antes não conseguia me formalizar por conta dos processos burocráticos, agora vou poder emitir nota fiscal para meus clientes. Este momento é muito importante, pois já estou me sentindo útil em saber que vou poder continuar trabalhando e contribuindo com menos carga tributária e dentro da lei”, afirmou Guimarães que é aposentada e trabalha com consultoria contábil. Até o momento o Sebrae tinha sete mil inscritos como empreendedor individual.
O presidente da Federação das Associações das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro), Moacir Vidal, destacou a importância da regulamentação da lei pelas prefeituras para que as microempresas tenham poder de competitividade e as mesmas vantagens que sempre foram concedidas pelas grandes. “É uma vitória. O Fórum representa um espaço onde os microempresários baianos poderão ser ouvidos nas propostas de soluções para o segmento. Podemos dizer que está sendo feita a justiça, pois só em tratar os pequenos, que estão mais frágeis, com um olhar diferenciado, é um grande avanço”, declarou Vidal.