18/12/2014
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), órgão delegado do INMETRO na Bahia e autarquia da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM) realiza, desde o dia 08/12, a Operação Especial Papai Noel, com o objetivo de fiscalizar os estabelecimentos que comercializam brinquedos e luminárias natalinas (pisca-pisca e tipo mangueira). A ação acontece na capital e interior do estado, por meio das oito Agências Regionais. A ação vai até a próxima sexta-feira, dia 19.
"A principal dica aos consumidores, no caso de brinquedos, é a atenção ao Selo de Identificação da Conformidade do INMETRO, uma atestado de que o produto passou por testes de qualidade e atende aos requisitos estabelecidos na regulamentação, quanto à segurança, saúde e proteção ao meio ambiente”.
Já com relação às luminárias, Sales adverte: “Elas devem estar em conformidade com o Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas e ostentar, na embalagem, as informações obrigatórias em língua portuguesa. É fundamental que os produtos sejam adquiridos em estabelecimentos legalizados, o que permite a nota fiscal da compra, uma garantia ao consumidor para qualquer reclamação posterior”, explica.
Brinquedo Seguro - os ensaios em brinquedos são realizados por laboratórios acreditados pelo Inmetro, com a avaliação de itens de segurança como impacto e queda (partes cortantes e pontiagudas); mordida (partes pequenas que podem ser levadas à boca e engolidas); tração (risco de queda em ponta perigosa); químico (metais nocivos à saúde); inflamabilidade (risco de propagação do fogo); e ruído (níveis dentro dos limites estabelecidos pela legislação para a faixa etária).
As luminárias natalinas devem ser fabricadas atendendo aos requisitos estabelecidos na regulamentação, incluindo a forma correta de uso.
Penalidades ao comércio – sobre os produtos que não atendam aos requisitos estabelecidos na regulamentação vigente colocados no comércio, o IBAMETRO alerta quer o comerciante estará sujeito a interdição ou apreensão do produto e aplicação de multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
O consumidor pode colaborar com denunciando estabelecimentos e produtos suspeitos para a Ouvidoria do órgão, pelo telefone 0800-071 – 1888.