Publicado: 30/03/2016
Última atualização: 06/10/2026 às 09:00
Senadores aprovaram nesta terça-feira (29.03), o projeto que permite que o microempreendedor individual exerça sua atividade na própria residência. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção.
O projeto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, criado em 2006, e argumenta que alguns empreendedores poderiam perfeitamente exercer a atividade em casa sem prejuízo para sua segurança.
"É racionalmente e economicamente viável que o empreendedor utilize a sua própria residência para o exercício de sua atividade empresarial, com substancial economia de recursos", afirma Blairo Maggi (PR-MT) em seu relatório.