Até o final do ano, os empreendedores e empresários passarão a contar com serviços totalmente digitais da Junta Comercial da Bahia (Juceb). O órgão já deu início à fase de testes dos projetos de certificação e tramitação digital, seguindo modelo de rapidez e segurança de procedimentos adotados por grandes organizações, como a Receita Federal. Na prática significa que todo o processo de registro mercantil passará a ser tramitado digitalmente na Junta, ou seja, uma empresa poderá ser aberta via internet, sem necessidade de deslocamento para o órgão, por exemplo.
Até dois dias
Pelo menos, 500 processos referentes a empresas baianas tramitam atualmente na sede da Junta Comercial da Bahia (Juceb), em Salvador. De acordo com o órgão, grande parte deles, entretanto, está sendo resolvida até em questão de horas, chegando a uma média de até 1,8 dia (menos de dois dias, na prática), em casos de entrega de documentação completa.
Tecnologia e Rede-sim
Considerando os casos com pendência, a média de conclusão dos serviços solicitados na Junta sobe para apenas 6,69 (menos de sete dias), a depender de cada caso, assegura a Juceb.
Disponibilização de serviços via internet, capacitação e informatização de programas internos, lançamento de aplicativos e manuais de orientação para o empresário estão entre as medidas adotadas pelo órgão (leia mais abaixo) que hoje resultam em uma maior rapidez de serviços relativos às empresas, como abertura de negócios e baixa de empresa, além de alterações diversas, como transferência de sede ou mudança de sócios, entre outras.
O fato é que desde a implantação pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Rede-sim), criada pelo governo federal no final de 2007, que as juntas comerciais de todo o país que adotaram o sistema só somam avanços na desburocratização, pelo menos, de um dos serviços mais solicitados: a abertura de empresas.
Com a rede, veio o chamado Sistema Integrado de Cadastro (Regin), que centralizou nas juntas os procedimentos previstos para legalização da atividade empresarial, que até então exigiam do empreendedor fôlego e paciência para uma verdadeira maratona por diversos órgãos nas três esferas de poder: municipal, estadual e federal.
As mudanças já permitiram que, em 2015, o tempo médio dos serviços nas Junta baiana que antes levavam meses para ser liberados caísse para dez dias, o que já era comemorado pelos empresários e contadores.
Site e aplicativo agilizam serviços
As medidas para informatização do processo de registro mercantil na Junta Comercial baiana tiveram início em 2014, com o lançamento do projeto Juceb Online. Os primeiros serviços envolveram a análise técnica de viabilidade e o lançamento do requerimento eletrônico.
Em 2015, o projeto ganhou corpo com a disponibilização no site da Juceb dos serviços “protocolo web” e “certidão web”. No caso da certidão, o empresário faz a solicitação no site lançando os dados exigidos e recebe o documento também via computador “em casa ou no escritório, se preferir”, diz o presidente da Juceb, Antônio Carlos Tramm.
Por e-mail
No ano passado, o órgão passou a trabalhar com o aplicativo Regin, da Redesim, permitindo ao empresário acompanhar o andamento de processos pelo celular, entre outros serviços. A Junta também adotou o requerimento universal, padronizando e facilitando as etapas de análise. Internamente, adotou o sistema Via Única, que agilizou a tramitação de documentos, “permitindo ao usuário receber o documento solicitado aprovado e chancelado, no seu e-mail”, frisa Tramm.
Para este ano, as atenções estão focadas na digitalização do processo de registro mercantil. “O objetivo é chegar em 2018 com a desmaterialização total, através da certificação digital”, revela Tramm.
Segundo o presidente da Juceb, o público já está começando a se acostumar com as inovações. “Lembro que quando cheguei aqui, em 2015, recebia cerca de 40 telefonemas por dia com pedidos para agilizar determinados processos e hoje este índice é zero, pois basta abrir o site e solicitar os serviços, muitos com tempo de resposta de até três horas”, diz.
A capacitação da equipe é outra aposta: além de cursos constantes, foi laçado um manual (também disponibilizado para contadores e empresários). “Ainda tenho um projeto que gostaria de concretizar: o home office, para permitir ao funcionário trabalhar também de casa, quando assim for mais produtivo”.
A Junta conta hoje em Salvador com 166 servidores que, mesmo com os serviços pela internet, atendem por dia cerca de 150 pessoas na sede e nos postos da rede SAC.