16/10/2017
A Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) publicou, nesta segunda-feira (16), a versão atualizada do Manual do Registro Mercantil. A publicação foi editada conforme as novas Instruções Normativas editadas pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – o DREI – neste ano de 2017.
A publicação, que traz informações para abertura, alteração e extinção dos três principais tipos jurídicos de empresas, visa padronizar e tornar uniforme a prática de atos de registro de empresas, facilitando a compreensão dos requisitos exigidos para o arquivamento de atos, a fim de evitar exigências e reduzir custos decorrentes de retrabalho, tanto para o cidadão quanto para a própria autarquia.
Para acessar o arquivo, o usuário deve acessar o site da Juceb e, do lado inferior direito da página, clicar no link ‘Formulários e modelos’, onde o arquivo está disponível para consulta e download em formato PDF.
As novas instruções normativas em vigor são as de números 34 (dispõe sobre o arquivamento de atos de sociedades empresárias e cooperativas); 35 (discorre sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão) e a 36 e 38, (tratam sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, e atualizam manuais de registro).
O dispositivo de número 37 altera a instrução nº 19; o 39 altera a instrução nº 17, o 40 altera as instruções de nº 15 e de nº 34) e o 41 alterara instrução nº 14. As instruções, em vigor e revogadas, podem ser conferidas na página da Juceb na internet através dos links ‘Legislação’ e ‘Instruções Normativas DREI’. Acesse aqui.