A Junta Comercial da Bahia (Juceb) prepara-se para ser o primeiro órgão público do estado a oficializar o home office. A novidade do trabalho em casa deve ser introduzida na instituição até o final deste mês, segundo antecipou ao A TARDE o presidente da Juceb, Antonio Carlos Tramm.
“Não se trata de uma coisa irresponsável ou solta no ar: temos hoje sistemas eletrônicos de controle de produtividade que nos permitem acompanhar o andamento dos trabalhos em qualquer lugar em que o funcionário esteja”, diz.
O serviço em casa não será extensivo a todos os servidores da Junta baiana, mas inicialmente para apenas aos que lidam com julgamento de processos e análise de viabilidade de novos negócios. “Ainda assim, iremos começar, em fase de experiência, com somente dois funcionários de cada um desses setores”, explica Tramm.
O objetivo, segundo ele, é reduzir ainda mais o tempo de andamento de processos no órgão, aumentando, por outro lado, a produtividade a partir da satisfação dos funcionários, além de eliminar o tempo de deslocamento para o trabalho e busca por vagas no caso da Juceb, situada em área de difícil estacionamento, no Comércio, região central de Salvador.
“Tudo isso faz parte de um programa amplo que estamos implantando, há quatro anos, já com avanços: nesse período, o julgamento de processos que chegava a dez dias de tramitação; hoje, leva, em média, pouco mais de um dia, com casos de processos analisados em até 40 minutos”, conta.
TCU pioneiro
Mesmo sendo pouco habitual, o trabalho remoto não chega a ser uma novidade no setor público brasileiro. Na Justiça Federal e instituições de controle externo, muitos órgãos já adotaram a prática para alguns servidores, cujas atividades são monitoradas por modernos sistemas de eficiência, assim como o programa de gestão de produtividade (PGP) implantados na Juceb.
O primeiro órgão público a adotar o home office no País foi o Tribunal de Contas da União (TCU); depois, foi seguido por outras instituições, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em São Paulo, órgãos estaduais de Justiça também institucionalizaram o trabalho em casa para alguns serviços específicos, como forma de reduzir prazos e custos.
Na Bahia, embora não seja algo oficializado como home office, auditores das Fazendas estaduais e municipais que fiscalizam empresas já se acostumaram a fazer as inspeções externas, até com carros próprios, e lançar resultados em sistemas remotos de casa, comparecendo apenas em alguns dias da semana na sede para reuniões e atividades em que ainda é exigida a presença física.
“Em alguns casos, auditores fazem parte do serviço na repartição, parte no estabelecimento do contribuinte e eventualmente em escritórios de contabilidade. Quando já está de posse de todos os dados fiscais do contribuinte, o auditor pode realizar a parte final do trabalho tanto na repartição quanto em casa”, explica a Sefaz Estadual, em nota enviada à reportagem de A TARDE. “O controle, de qualquer forma, não fica prejudicado porque há parâmetros objetivos de produtividade”, completa.
O mesmo ocorre no Fisco federal. “Na Receita, muitos auditores vão ao órgão apenas pegar e levar processos”, lembra Tramm. No caso da Junta, a experiência do home office também não se dará integralmente. “Vamos estabelecer que os funcionários venham à sede apenas às segundas e sextas-feiras, porque é importante, por outro lado, manter o contato com outros servidores, até para que seja alimentada a troca de experiências sobre novidades que surgem no dia a dia do atendimento ao público na sede e nos postos da Juceb”, diz.
Cultura
Para tocar o projeto, Tramm conta que foi preciso, primeiro, trabalhar a cultura interna no órgão sobre os programas de controle de produtividade. Isto porque era preciso que os demais funcionários da Juceb que terão que manter o atendimento e outros serviços presenciais na sede ou nos postos não encarassem a questão como privilégio para alguns. “É toda uma cultura que precisa ser desmistificada, sobretudo, quando se trata de serviço público”.
Para Tramm, o sucesso da experiência também pode representar, no futuro, economia nos gastos do órgão com despesas do dia a dia, como energia, cafezinho, água e papel higiênico, no caso da modalidade ser adotada com um número mais significativo de servidores.
A Juceb conta hoje com cerca de 160 funcionários, entre servidores e prestadores terceirizados.