A simplificação de documentação para habilitação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Propostas como esta decididamente vão contribuir para o fortalecimento das MPEs, em toda a Bahia. Essas entidades, através dos comitês temáticos estabelecidos, irão elaborar políticas de desenvolvimento para o segmento, visando ações concretas. Os comitês serão responsáveis por propor e executar as atividades”, afirmou Adhvan Furtado, Superintendente de Comércio e Serviços da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração – SICM.
O Diretor Superintendente do SEBRAE, Edival Passos, ressaltou a importância do incentivo ao Empreendedor Individual como um dinamizador da economia, com capacidade para gerar emprego e renda, em todas as regiões do Estado. “Para isso, precisamos ter um fórum efetivamente permanente, contínuo e vivo”, disse Passos.
O Vice-Presidente Institucional da União dos Municípios da Bahia – UPB, Izaque Júnior, destacou que a aplicação nova lei das MPEs pode mudar a face da economia da Bahia. “A UPB tem trabalhado para que a lei seja sancionada nos municípios”, garantiu.
Os representantes dos seis comitês temáticos assim distribuídos na Bahia: Desoneração e Desburocratização; Investimento e Financiamento; Rede de Disseminação, Informação e Capacitação; Tecnologia e Inovação; Acesso a Mercados e Comércio Exterior e Compras Governamentais, definiram pautas de trabalho e medidas a serem adotadas para identificar os principais problemas das MPEs.
Licitações exclusivas para o setor das MPEs - A primeira licitação, já com edital disponível nos sites www.comprasnet.com.br e www.licitacoes-e.com.br, acontece no dia 29 de julho, na modalidade pregão eletrônico. O fomento às licitações para micro e pequenas empresas também acontece no interior do estado. As próximas concorrências para o setor acontecem no início de agosto.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), as micro e pequenas empresas (MPEs) têm participação direta na geração de emprego e renda da população brasileira, sendo responsável por 97% dos estabelecimentos comerciais formais em todo o país. Na Bahia, o setor responde por 81% dos empregos registrados no estado e 25% do volume de contratações públicas podem ser direcionadas para este setor.
O Governo do Estado está regionalizando as licitações para produtos e serviços com participação exclusiva de micro e pequenas empresas, disponibilizado pacote de 48 licitações que contemplam municípios de dez regiões baianas. A medida coloca em prática a determinação da Lei Estadual de nº 11.619/2009, que estabelece exclusividade para o segmento empresarial em licitações de até R$ 80 mil reais.