Resultados das reuniões dos comitês temáticos do Fórum

Grupo começa a definir os próximos passos



RODRIGO VILAS BÔAS



Pouco mais de três meses após o seu lançamento, o Fórum Regional Permanente do setor de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) da Bahia já começa a definir os próximos passos.



No próximo dia 26, será realizada a primeira reunião de trabalho, durante a qual vão ser discutidas as sugestões de pauta que foram apresentadas por cada um dos comitês temáticos do Fórum.



O encontro, do qual participam coordenadores desses comitês e representantes de entidades do segmento, acontece às 14h30, no Hotel Pestana, bairro do Rio Vermelho, em Salvador. As próximas reuniões serão bimestrais, de dois em dois meses, e, ainda este ano, estãoprevistasparaacontecernos meses de setembro e novembro.



De acordo com a coordenadora de Micro, Pequenas e Médias Empresas da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado (Sicm), Margarida Diel, a ideia é que as sugestões de pautas norteiem os trabalhos do Fórum.



"Mas elas ainda podem ser modificadas, sofrer alterações", avisa.



Aliás, não só novas pautas podem ser sugeridas. Outras empresas podemingressar ao Fórum Regional Permanente do setor, como lembra a coordenadora.



Cadaumdosseiscomitêstemáticos do fórum apresentou, pelo menos, cinco sugestões de pauta.



O Comitê Desoneração e Desburocratização traz questões como RedeSim e Empreendedor Individual, consideradas de suma importância para o segmento de microempresas e empresas de pequeno porte.



Instituída pela Lei 11.598, de 2007, a RedeSim - Rede para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - simplifica, como o seu próprio nomediz, avidadocidadão,quepassa a interagir apenascomogovernonoato da abertura deumaempresa, por exemplo.



Ogoverno fazopapeldeinterlocutor de entidades como junta comercial, cartórios, secretarias da Fazenda, prefeituras, vigilância sanitária, corpo de bombeiros, dentre outras. Dessa forma, para solicitar a abertura de seu negó cio, em vez de dar entrada com uma série de documentos em locais diferentes,ocidadão vai aum só local.



CAPACITAÇÃO O Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação, por sua vez, traz uma série de sugestõesdepautacomquestõesde extrema importância para os empreendedores, a exemplo de como participar dos leilões de compras governamentais e de como aderir, por exemplo, ao ComprasNet, sistema virtual de aquisição de bens e serviços do Governo do Estado.



Por esse motivo,umadas ações queestãosendoimplementadasé negóa capacitação de microempresários no interior da Bahia. Afinal, até o final deste ano, atendendo às exigências da Lei 11.619/2009, haverá 47 licitações exclusivas para micro e pequenas empresas (MPEs), em dezenas de municípios.



Dototal, 36 estarão voltadas ao fornecimento de alimentos e material de limpeza, enquanto as 11 restantes ao fornecimento de material de construção.



"Antes desses pregões eletrônicos, é preciso que haja um processo de capacitação. Promovemosumdiademobilizaçãoemcada município, pelo menos com uma semana de antecedência. Os técnicosensinamosempresáriosa analisar o edital, a vender para o governo, a se cadastrar no ComprasNet e a fazerumplanejamentodesuasvendas.



Assim,evitamos que eles cometam enganos", afirma Margarida.



Empresas que estejam em situação regular com a Administração Pública podem participar das licitações. As exigências estão disponíveis em edital no endereço eletrônico www.comprasnet.ba.



gov.br. A documentação exigida inclui a inscrição no CNPJ e no Cadastro de Contribuinte Estadual, além de atestados que comprovem a situação regular nas fazendas estadual, municipal, federal, alémdoINSSeFGTS.Tambémserá necessária a apresentação do registro público para empresário individual; estatuto ou contrato social, parasociedades,ouodecreto de autorização, para empresa ou sociedade estrangeira. Outro pré-requisito é a comprovação de qualificação técnica.



INFORMAÇÕES PELO TELEFONE (71) 3115-7949OUNOSITE WWW.SICM.BA.GOV.BR