Nesta sexta-feira (14), a Seapirá inaugurar o 17º Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas. A nova unidade da Ceapaé fruto daparceria entre a Seap e a Prefeitura de Alagoinhas.
A implantação desta unidade é muito importante para a comunidade jurídica e organização da sociedade civil local, visto que a mobilização para implantação do Núcleo no município foi iniciada em 2018, quando verificou-se aelevada aplicação das alternativas penais na região.
O acompanhamento das penas e medidas alternativas, pela Ceapa, constitui uma importantepolítica pública quegarantea efetividade no cumprimento proporcional das imposições judiciaisa infratores que cometeram delitos demédio ebaixo potencial ofensivo.
Atualmente, em todo o Estado, aCeapaatende 9.828 cumpridoresnasmodalidades de prestação de serviços à comunidade, prestação de outra natureza, sursis da pena, e do processo e comparecimento periódico de medida cautelar.
Em virtude da pandemia do Covid-19, a inauguração não será aberta ao público externo e somente comparecerãorepresentantes da Seap, da Ceapa e da Prefeitura.