Ações daCIAP (Central Integrada de Alternativas Penais) registram ótimos índices de atendimento e acompanhamentotécnico multiprofissional do público liberado nas Audiências de Custódia. O projetointegra o escopo de atuação daCEAPA e desdeJulho de 2018, vem sendoexecutado pelo CEN - Coletivo de Entidades Negras,organizaçãoparceira com que a SEAP assinou oTermo de Colaboração.
As atividades,desenvolvidaspor profissionais de Serviço Social, psicologia e Direito fornecidas pelo Coletivo,acontecem em três locais. Os atendimentos ao público, acolhimento,entrevistas, acompanhamento dos comparecimentos periódicos e grupos reflexivos ocorremnoNPF- Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiências de Custódiae noFórum da Sussuarana,já na sede da SEAP noCABcentralizam-se asatividades administrativas e capacitações.
Segundo dados contabilizamos de julho à dezembro:
| CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES: 32 HORAS – EQUIPE TÉCNICA, ESTAGIÁRIOS/AS, COORDENAÇÃO E ADMINISTRATIVO | |
| ACOLHIMENTOS REALIZADOS | 653 |
| ENCAMINHAMENTOS PARA A REDE SOCIOASSISTENCIAL | 380 |
| ENTREVISTA PSICOSSOCIAL REALIZADA | 510 |
| COMPARECIMENTO PERIÓDICO REALIZADO | 494 |
| GRUPOS DE ACOLHIMENTO E REFLEXIVOS REALIZADOS | 47 |
| PESSOAS EM ACOMPANHAMENTO EFETIVO | 591 |
ACEAPA -BA é a única estruturado país que realmente funciona como uma Central Integrada segundoo conjunto das Alternativas Penais. Isso porque, a Central baianaatende quase todas as modalidades previstas, sejam:Transação Penal (PSC e PP), Pena Restritiva de Direitos (PSC e PP), Suspensão Condicional da Medida, Suspensão Condicional da Pena e Medidas Cautelares Diversas da Prisão que culminem em Comparecimento Periódico.
Segundo a coordenadora da CEAPA, Andrea Mércia, esse é o resultado de um trabalho ostensivo que busca asensibilização do Sistema de Justiça e atuação por meio deintervenções técnicas com vistas àredução do encarceramento. Busca-se legitimarmedidas despenalizadoras que reconhecem a necessidade daresponsabilização dos sujeitos, sem abrir mão do direitoàs garantias sociais, com valorização dashistórias, trajetórias e epotencialidades numefetivocompartilhamento de cuidados com a rede socioassistencial.
O Coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante eAudiências de Custódia, JuizAntônio Faiçal,afirmouque o trabalho realizado pela equipe da CIAP, capitaneado pela CEAPA, veio incrementar sobremaneira o trato com os conduzidos que passam pelo Núcleo de Prisão em Flagrantes, na medida em que torna a abordagem ao conduzido mais humanizada e reforça a necessidade do cumprimento das cautelares impostas, mais pela via do convencimento, do suporte, de outra ótica comportamental, que propriamente pelo império da obrigatoriedade judicial"
O cumpridor acompanhado pela CIAP,J.R.C.C., relatou que após a participação no Grupo Reflexivosua mente está totalmente mudada."Quando saídas palestras, saícheio de incentivos para coisas boas, para criar coisas melhores. Interesse em mudar de vida, ter vida melhor, ter algo", declarou.