13/06/2024
O Presidente da Comissão de Chamamento Público, Sr. Frederico de Azevedo Lima, no uso de suas atribuições legais, determinadas pela Portaria nº 032 de 11 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria nº 003 de 31 de janeiro de 2024.
Comunica aos participantes do Chamamento do Edital nº 006/2024, que tem como objeto a seleção de empresas ligadas ao setor da construção civil para apresentar proposta para a produção de empreendimentos residenciais de interesse social, em terreno situado no Município de Feira de Santana/BA destinados a famílias com renda familiar mensal bruta de até R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais), que a empresa CSO Engenharia LTDA interpôs recurso contra ato da decisão que classificou a proposta da empresa DFG EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, 1ª colocada; pontuação da empresa FCK, 2ª colocada e da recorrente empresa CSO Engenharia LTDA, 3ª colocada.
Cumpre esclarecer que conformo disposto no Item 17.3, interposto recurso será comunicado aos demais participantes que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Salvador, 11 de junho de 2024.
Frederico de Azevedo Lima
Presidente da Comissão de Chamamento Público"