No dia 21 de agosto, é celebrado o Dia Nacional da Habitação, uma data instituída em 1964 em homenagem à aprovação da Lei do Sistema Financeiro de Habitação e à criação do Banco Nacional da Habitação (BNH). O direito à moradia, garantido pela Constituição, é fundamental para a dignidade humana e o exercício de outros direitos.
À Superintendência de Habitação da Sedur Bahia, tem a finalidade de formular e acompanhar as Políticas Estaduais de Habitação de Interesse Social, coordenando os programas e projetos de habitação de interesse social.
A Bahia foi o segundo estado mais contemplado pelo programa Minha Casa, Minha Vida FAR, que atende a população mais carente com renda de até R$2.640,00 e que tem 95% de subsídio. Com o propósito de valorizar o homem do campo e viabilizar melhorias de suas condições de vida, o MCMV Rural ampliou o seu alcance atendendo famílias residentes em áreas rurais, independente da atividade econômica que exerçam.
Reconhecendo a moradia como um dos maiores desafios do desenvolvimento social, o Governo do Estado tem priorizado políticas públicas para assegurar esse direito, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade. A urbanização das favelas, é uma das principais estratégias para combater o déficit habitacional e promover o desenvolvimento sustentável nas periferias urbanas. O programa visa qualificar as habitações, preservar as relações de vizinhança e fortalecer as comunidades.
Desde 2023, o governo trabalha na retomada de obras de moradias rurais que estavam paralisadas, beneficiando famílias de agricultores e comunidades tradicionais. Mais de R$ 500 mil foram investidos em 590 unidades habitacionais, auxiliando para melhorar a qualidade de vida dessas populações.
O Governo do Estado por meio da Sedur possui a meta de substituir as tradicionais casas de taipa através do programa "Taipa Zero". Este projeto busca promover dignidade, justiça social e ambiental e reduzir desigualdades, essa é a diretriz da política habitacional do governo do estado da Bahia. Priorizando a moradia digna com total infraestrutura.
Outra iniciativa importante é o programa "Regulariza Bahia", que oferece regularização fundiária gratuita para famílias de baixa renda que vivem em áreas de interesse social. Em parceria com os municípios, o programa também promove assistência técnica em habitação de interesse social e capacitações para regularizar a situação fundiária dos municípios junto ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Além disso, o Governo do Estado tem se concentrado para atender as necessidades de comunidades indígenas, quilombolas, pesqueiras, marisqueiras, extrativistas e outras comunidades tradicionais. O Governo do Estado, promove através da regularização fundiária, um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de ocupações informais consolidadas e à titulação, de modo a garantir o direito social à moradia.