A regularização fundiária das comunidades de fundos e fechos de pasto foi uma das principais pautas em discussão nesta sexta-feira (11), no seminário “Terra, Territórios e Políticas Públicas para Comunidades Tradicionais”, na cidade de Chorrochó, Norte da Bahia. O evento contou com a participação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), tendo como realizadores o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA) e a Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto.
A coordenadora de Políticas para as Comunidades Tradicionais (CPCT) da pasta, Fabya Reis, destacou, nesse aspecto, a cooperação técnica entre órgãos dos governos federal e estadual, firmada recentemente, para dar celeridade aos processos de garantia da terra, “uma das ações prioritárias na gestão da Sepromi”, e desenvolver iniciativas voltadas aos diversos segmentos. Como resultado desse compromisso, 45 famílias de Várzea Grande (Oliveira dos Brejinhos) e Testa Branca (Uauá) já foram contempladas com R$ 2,4 mil cada.
Os recursos são oriundos do Crédito de Instalação, na modalidade Apoio Inicial I, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que beneficiará 4,2 mil famílias de fundo e fecho de pasto, num total de R$ 10 milhões. Claúdio Rodrigues, também da CPCT, esclareceu dúvidas sobre a certificação dessas comunidades, que se tornou responsabilidade da Sepromi a partir da lei 12.910/13, sendo uma das condições para celebração do contrato de concessão de direito real de uso da terra.
A resolução estabelece ainda que esse segmento têm até 2018 para se auto-reconhecer. Também participaram do encontro os representantes da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), da Companhia de Ação Regional (CAR), do IRPAA, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município e do Instituto Geografar, além da prefeita Rita Campos e Valdivino Rodrigues, da Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto.