Lei Geral de Proteção de Dados

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é responsável por assegurar que a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI, esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado por esta Secretaria devem ser encaminhadas para o encarregado por e-mail ou no protocolo localizado na Secretaria.

Encarregado de Proteção de Dados da LGPD

Encarregado Sepromi: Murilo da Silva Vilas Boas

Telefone: (71) 31031476

E-mail: encarregado.lgpd@sepromi.ba.gov.br