O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é responsável por assegurar que a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado por esta Secretaria devem ser encaminhadas para o encarregado por e-mail.
Encarregado de Proteção de Dados da LGPD
Encarregado Sepromi: Jadson Santana da Luz
Suplente: Cristiane Rodrigues de Neiva
Telefone: (71) 31031490