Prestes a completar 13 anos de implantada, no próximo dia 20, a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), vinculada à Secretaria de Comunicação Social (Secom), foi premiada, em novembro deste ano, por ocupar o primeiro lugar no ranking de transparência, de acordo com a pesquisa Escala Brasil Transparente (EBT), realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). A data da implantação e o reconhecimento foram comemorados nesta segunda-feira (14), em cerimônia no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Salvador, quando foi apresentado um balanço da atuação do órgão.
Até o dia 10 de dezembro, a Ouvidoria havia recebido 44.766 manifestações, entre pedido de informação, elogio, solicitação, reclamação e denúncia, sendo que essas duas últimas reduziram em 10% em relação ao mesmo período do ano passado. A OGE já contribuiu para criação e reestruturação de 51 ouvidorias, com destaque para os convênios firmados com os governos de Minas Gerais, Amazonas, Espírito Santo e do Distrito Federal, além das prefeituras de Belo Horizonte (MG), Vila Velha (ES) e Belém (PA), que utilizam o Sistema de Ouvidorias e Gestão Pública (TAG), desenvolvido pelo Governo da Bahia.
O ouvidor-geral, Yulo Oiticica, afirmou que o bom desempenho é resultado de uma articulação entre cidadãos e Estado, promovida pelos 217 ouvidores espalhados por todos os órgãos e em toda a Bahia. “A partir da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), que entrou em vigor em 2012, a Ouvidoria assume o papel central de ser a ponte entre o cidadão e o Estado. Em maio, éramos o 12º e hoje a Bahia assume com nota máxima o primeiro lugar em transparência no Brasil, segundo a Controladoria Geral da União”.
Para a secretária da Promoção da Igualdade Racial, Vera Lúcia Barbosa, a Ouvidoria é um instrumento de afirmação da democracia e um meio de participação popular. O órgão complementa o serviço prestado pelo Centro de Referência Nelson Mandela e pela Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. “Um acordo de cooperação entre a Sepromi e a Ouvidoria acabou de ser assinado. Assim, a OGE faz parte da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa e essa parceria tem dado um resultado muito positivo”. A interlocução também busca potencializar esforços e qualificar ainda mais o atendimento aos casos de racismo e intolerância religiosa em todo o território baiano, tendo o Sistema TAG como instrumento central de sistematização e fornecimento de dados estatísticos.
Planejamento
No encontro, que contou ainda com a participação da ouvidora adjunta da Sepromi, Gabriele Vieira, do secretário André Curvello (Secom) e outras autoridades, foi anunciado que o sistema TAG está sendo migrado para Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb). O órgão conta com uma nova sala-cofre, inaugurada recentemente pelo governador Rui Costa, para garantir mais segurança as informações das áreas de Educação, Saúde, Segurança, Tributos e Finanças do Governo. No planejamento para 2016 também está prevista a potencialização de serviços aos cidadãos nos sites das secretarias e órgãos do Estado.
Canais de comunicação
Recentemente, a Ouvidoria lançou um aplicativo para celular, por meio do qual é possível, inclusive, enviar fotos. A OGE também pode ser acionada por meio do site (http://www.ouvidoria.ba.gov.br/), pelo número 0800.284.0011, pela Central de Atendimento, localizada no Centro Administrativo da Bahia (Cab), em Salvador, e postos itinerantes por meio do SAC Móvel. Após o primeiro atendimento, a demanda do cidadão é encaminhada para a Ouvidoria Especializada da secretaria ou órgão competente, que forma a Rede de Ouvidorias Especializadas, com 216 ouvidores sob a coordenação da Ouvidoria Geral.