24/05/2017
Nesta quarta-feira, 24 de maio, comemora-se o Dia Nacional dos Povos Ciganos. A data foi instituída em 2006 por meio de decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reconhecimento à contribuição deste segmento na formação da história e da identidade cultural brasileira. O Governo do Estado, através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), destaca a importância da data e tem atuado no diálogo com as representações ciganas, principalmente a partir da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT).
Para a titular da Sepromi, Fabya Reis, a instituição do Dia dos Povos Ciganos é uma medida fundamental para afirmação de direitos e renovação dos compromissos governamentais na promoção do protagonismo e visibilidade do segmento. “Os povos ciganos estão entre os segmentos tradicionais dos mais expressivos no que diz respeito à formação de um país pluriétnico e multicultural. Nos últimos anos o Brasil viveu importantes etapas da sua história, com o poder público inserindo-os no conjunto dos marcos legais e das políticas públicas”, destacou a secretária, citando instrumentos como a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída em 2007, o Estatuto de Promoção da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia, além do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais.
O professor doutor Jucelho Dantas, representante dos povos ciganos na CESPCT, disse que a sociedade brasileira tem avançado, aos poucos, na compreensão destes povos como sujeitos de direitos, ressaltando a inserção nas políticas públicas específicas dos campos dos direitos humanos, sociais e culturais. “A partir de 2006 passamos a ser notados e começou a existir um reconhecimento maior à nossa presença efetiva no Brasil. A inserção dos povos ciganos nas políticas de igualdade racial contribui, inclusive, para a elevação da autoestima”, destacou.
De acordo com Jucelho, os povos ciganos estão presentes de forma significativa na Bahia, sobretudo nas regiões Metropolitana de Salvador, Chapada Diamantina, Oeste, Sul e Extremo Sul. Na teoria mais trabalhada sobre a história dos povos ciganos, segundo ele, consta que são originários da Índia e, há cerca de mil anos, começaram a se dispersar pelo mundo, chegando também ao Brasil. Por aqui estão representados nas etnias Calon, Rom e Sinti. “Temos algumas características comuns, como o prezar a liberdade e alegria, além da capacidade de ressurgir. Há uma histórica de resistência, enfrentamento aos preconceitos e estereótipos”, pontuou.
História - No Brasil, o primeiro registro oficial da chegada de ciganos data de 1574: um decreto do governo português que deportava o cigano João Torres e sua esposa Angelina para terras brasileiras por cinco anos.
Os dados oficiais sobre os Povos Ciganos ainda são muito incipientes. A Associação Internacional Maylê Sara Kali – AMSK analisou os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2011, recolhidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e constatou que foram identificados 291 municípios que abrigavam acampamentos ciganos, localizados em 21 estados.
Aqueles com maior concentração de acampamentos ciganos são Minas Gerais (58), Bahia (53) e Goiás (38). Os municípios com 20 a 50 mil habitantes apresentam a mais alta concentração de acampamentos. Desse universo de 291 municípios, 40 prefeituras afirmaram que desenvolviam políticas públicas para os Povos Ciganos, o que corresponde a 13,7% das que declararam ter acampamentos. Em relação à população cigana total, estima-se que há em torno de meio milhão de ciganos no Brasil.
Os últimos anos registram importantes avanços, tanto na legislação que trata desses segmentos, como no seu acesso a programas sociais e serviços públicos. Tem sido registrado um crescente fortalecimento político desse povo tradicional, através da presença ativa de seus/suas representantes no debate sobre políticas públicas e espaços de discussão e deliberação junto aos governos.
Para a titular da Sepromi, Fabya Reis, a instituição do Dia dos Povos Ciganos é uma medida fundamental para afirmação de direitos e renovação dos compromissos governamentais na promoção do protagonismo e visibilidade do segmento. “Os povos ciganos estão entre os segmentos tradicionais dos mais expressivos no que diz respeito à formação de um país pluriétnico e multicultural. Nos últimos anos o Brasil viveu importantes etapas da sua história, com o poder público inserindo-os no conjunto dos marcos legais e das políticas públicas”, destacou a secretária, citando instrumentos como a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída em 2007, o Estatuto de Promoção da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia, além do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais.
O professor doutor Jucelho Dantas, representante dos povos ciganos na CESPCT, disse que a sociedade brasileira tem avançado, aos poucos, na compreensão destes povos como sujeitos de direitos, ressaltando a inserção nas políticas públicas específicas dos campos dos direitos humanos, sociais e culturais. “A partir de 2006 passamos a ser notados e começou a existir um reconhecimento maior à nossa presença efetiva no Brasil. A inserção dos povos ciganos nas políticas de igualdade racial contribui, inclusive, para a elevação da autoestima”, destacou.
De acordo com Jucelho, os povos ciganos estão presentes de forma significativa na Bahia, sobretudo nas regiões Metropolitana de Salvador, Chapada Diamantina, Oeste, Sul e Extremo Sul. Na teoria mais trabalhada sobre a história dos povos ciganos, segundo ele, consta que são originários da Índia e, há cerca de mil anos, começaram a se dispersar pelo mundo, chegando também ao Brasil. Por aqui estão representados nas etnias Calon, Rom e Sinti. “Temos algumas características comuns, como o prezar a liberdade e alegria, além da capacidade de ressurgir. Há uma histórica de resistência, enfrentamento aos preconceitos e estereótipos”, pontuou.
História - No Brasil, o primeiro registro oficial da chegada de ciganos data de 1574: um decreto do governo português que deportava o cigano João Torres e sua esposa Angelina para terras brasileiras por cinco anos.
Os dados oficiais sobre os Povos Ciganos ainda são muito incipientes. A Associação Internacional Maylê Sara Kali – AMSK analisou os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2011, recolhidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e constatou que foram identificados 291 municípios que abrigavam acampamentos ciganos, localizados em 21 estados.
Aqueles com maior concentração de acampamentos ciganos são Minas Gerais (58), Bahia (53) e Goiás (38). Os municípios com 20 a 50 mil habitantes apresentam a mais alta concentração de acampamentos. Desse universo de 291 municípios, 40 prefeituras afirmaram que desenvolviam políticas públicas para os Povos Ciganos, o que corresponde a 13,7% das que declararam ter acampamentos. Em relação à população cigana total, estima-se que há em torno de meio milhão de ciganos no Brasil.
Os últimos anos registram importantes avanços, tanto na legislação que trata desses segmentos, como no seu acesso a programas sociais e serviços públicos. Tem sido registrado um crescente fortalecimento político desse povo tradicional, através da presença ativa de seus/suas representantes no debate sobre políticas públicas e espaços de discussão e deliberação junto aos governos.
*Com informações da SEPPIR/Governo Federal