30/06/2017
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) participou nesta quinta-feira (29), em Salvador, da cerimônia de posse de 19 novos defensores públicos da Bahia. Neste conjunto estão profissionais cujo ingresso ocorreu no atendimento à política de reserva de vagas para população afrodescendente baiana, conforme preconiza o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, além de pessoas com deficiência. O ato, realizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), foi presidido pelo titular da Defensoria Pública do Estado da (DPE), Clériston Cavalcante.
A secretária da Sepromi, Fabya Reis, participou da mesa oficial do evento, destacando a inovação e compromisso da DPE com as políticas afirmativas. “Materializam-se conquistas históricas do movimento negro e de defesa dos direitos humanos. É um grande gesto adotado por uma instituição essencial à efetivação da justiça social no território baiano. A DPE demonstra, a cada momento, a participação ativa na empreitada pela igualdade plena e garantia de direitos”, disse a gestora, ressaltando, ainda, a presença permanente da Defensoria na Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa.
Cumprimento do Estatuto - A posse de defensores e defensoras afrodescendentes, parte do novo grupo de profissionais, cumpre as recomendações do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, que atribui ao Estado a responsabilidade de implementar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade no acesso da população negra ao trabalho, à qualificação profissional, ao empreendedorismo, ao emprego, à renda e ao desenvolvimento econômico.
No artigo 49 do documento, está expresso que “Fica instituída a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, correspondente, no mínimo, a 30% (trinta por cento) das vagas a serem providas”, medida que tem sido cumprida nas seleções desta natureza realizadas pelas estruturas vinculadas ao Governo do Estado.
A secretária da Sepromi, Fabya Reis, participou da mesa oficial do evento, destacando a inovação e compromisso da DPE com as políticas afirmativas. “Materializam-se conquistas históricas do movimento negro e de defesa dos direitos humanos. É um grande gesto adotado por uma instituição essencial à efetivação da justiça social no território baiano. A DPE demonstra, a cada momento, a participação ativa na empreitada pela igualdade plena e garantia de direitos”, disse a gestora, ressaltando, ainda, a presença permanente da Defensoria na Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa.
Cumprimento do Estatuto - A posse de defensores e defensoras afrodescendentes, parte do novo grupo de profissionais, cumpre as recomendações do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, que atribui ao Estado a responsabilidade de implementar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade no acesso da população negra ao trabalho, à qualificação profissional, ao empreendedorismo, ao emprego, à renda e ao desenvolvimento econômico.
No artigo 49 do documento, está expresso que “Fica instituída a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, correspondente, no mínimo, a 30% (trinta por cento) das vagas a serem providas”, medida que tem sido cumprida nas seleções desta natureza realizadas pelas estruturas vinculadas ao Governo do Estado.