O projeto de lei que institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres foi aprovado na segunda-feira (22), pelos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador. O objetivo é criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por negros e mulheres no mercado.
Neste sentido, serão implementadas ações de fomento, assistência técnica, desburocratização jurídica das iniciativas e do acesso ao crédito, bem como da formação e qualificação em gestão, de modo a propiciar a redução do desemprego, do subemprego e de outras formas precárias de ocupação da força de trabalho que atingem, especialmente, às mulheres e negros, no âmbito do Estado da Bahia.
“Esta medida repara uma dívida histórica do Estado brasileiro com a população negra, no que se refere ao acesso ao mercado de trabalho, financiamentos e fomento às atividades econômicas”, afirmou o secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Raimundo Nascimento.
Gestão
Coordenada pela Sepromi, a comissão gestora desta Política será composta ainda por representantes das secretarias estaduais de Políticas para Mulheres (SPM), de Planejamento (Seplan), da Fazenda (Sefaz) e da Indústria, Comércio e Mineração (SICM).
Também integram o grupo as secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura (Seagri).
A Política será desenvolvida com recursos do Tesouro Estadual, podendo contar também com transferências captadas junto ao Governo Federal e organismos multilaterais de crédito para o financiamento de investimentos.
Indicadores
‘As desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho da Bahia nos Anos 2000’, publicação inédita do Observatório do Trabalho da Bahia lançada no início deste mês, faz uma análise comparativa dos indicadores de mercado de trabalho, combinando os atributos pessoais de cor ou raça (negros e não negros) e sexo (mulher e homem).
Entre outras considerações sobre o mercado de trabalho, o estudo diz que a maioria dos empregos está na faixa que vai dos 20 anos até os 39 anos; as mulheres têm maiores participações das faixas etárias mais jovens, em relação aos homens, que, por sua vez, possuem maior participação das faixas etárias acima dos 40 anos.
Outra constatação é a participação das faixas etárias mais jovens no emprego das mulheres negras relativamente maior do que para as mulheres não negras. Já, nas faixas etárias acima dos 40 anos de idade, é relativamente maior para as mulheres não negras do que para as mulheres negras.