Em cumprimento à Lei 13.182/14, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, o quesito raça/cor foi incluído no atual formulário de recadastramento de ativos do Estado. O processo, que está na sua segunda etapa, segue até 2 de outubro, com a participação de 48 órgãos estaduais, entre secretarias, superintendências, fundações, companhias, agências e institutos. Até esta sexta-feira (04), mais de 17 mil servidores atualizaram seus dados, sendo que 12.843 se declararam pretos ou pardos.
O diagnóstico contribuirá para elaboração, monitoramento e avaliação das ações afirmativas no serviço público estadual. Com a iniciativa, será possível, por exemplo, “identificar a mobilidade funcional e salarial dos servidores que se declararem pardos e negros”, conforme explica a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa. Ela também sugeriu que a estratégia seja incorporada pelo setor privado e outras instâncias não governamentais, “uma vez que a luta pela igualdade racial é de todos”.
No primeiro momento do recadastramento, realizado de 23 de fevereiro a 13 de abril, dos 123.776 participantes lotados nas Secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP), 80.915 informaram ser pretos ou pardos. Segundo o secretário estadual da Administração (Saeb), Edelvino Góes, além de atender às exigências legais, a medida auxiliará o governo no desenvolvimento de políticas direcionadas. “Com isso, o Estado também empodera-se para realizar o justo reconhecimento e valorização da diversidade racial, religiosa e cultural, combatendo o racismo institucional através de ações específicas”, disse.
O formulário deve ser preenchido no http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/ ou www.recadastramento2015.ba.gov.br. Entende-se por ativos todos os servidores em atividade, inclusive aqueles contratados como cargo comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo – Reda, e também em situação de férias; licença-médica, licença-prêmio, licença-maternidade e outras licenças; à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); respondendo a processo administrativo; em readaptação funcional, além de estagiários e menores aprendizes.