Gestores públicos municipais da Bahia ligados ao Plano Juventude Viva participam até esta sexta-feira (5), na Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), no bairro da Pituba, em Salvador, do primeiro seminário de qualificação para a prevenção e o enfrentamento à violência contra juventude negra. O objetivo é criar uma rede de diálogo e fornecer os elementos necessários para que os profissionais da área conduzam, da melhor forma, as políticas públicas relacionadas nas suas respectivas cidades.
Na ocasião, será instituído o Fórum de Monitoramento Participativo da Bahia (Fomp), um espaço permanente de troca de experiências e informações entre os gestores municipais e o comitê gestor estadual do Juventude Viva, composto pela Sepromi, Conselho Estadual de Juventude (Cejuve), secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), que coordena o programa Pacto Pela Vida, e de Relações Institucionais (Serin), além do CDCN.
Segundo o presidente do Cejuve e representante da Sepromi, Caruso Costa, o fórum contribuirá para o acompanhamento das ações do Plano, a fim de garantir seu pleno funcionamento. “Vamos poder conhecer a realidade e as dificuldades enfrentadas pelos gestores em seus municípios, pois ainda não foi possível visitar todos os locais”. O evento é uma organização do comitê gestor estadual, em parceria com o Ministério da Saúde, a Sesab e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O seminário foi aberto, nesta quinta-feira (4), com uma apresentação do Juventude Viva pelo coordenador-executivo nacional do Plano, Efraim Neto. Ele destacou avanços para o segmento como a lei 12.711/12, que reserva 50% das matrículas por curso nas universidades federais e nos institutos de educação, ciência e tecnologia a estudantes do ensino médio público, mas também os desafios para reduzir o número de homicídios no país. “São cinco jovens negros assassinados a cada duas horas”, alertou.
Saúde da Juventude Negra
A consultora técnica do Ministério da Saúde, Lia Maria dos Santos, enfatizou as principais causas das mortes dos jovens negros de 15 a 29 anos, que são violências urbanas (conflitos com tráfico de drogas, armas e polícia) e no trânsito (atropelamentos de pedestres e motociclistas), além da ausência de atendimento, diagnóstico e tratamento de doenças e traumas pela falta de acolhimento adequado. Das doenças de maior prevalência entre a população negra, destaca-se anemia falciforme, hereditária, decorrente de uma mutação genética há milhares de anos no continente africano, que chegou ao Brasil pelo tráfico de escravos.
Também estão inclusas nesta lista diabete melito (tipo II), miomas e hipertensão arterial, sendo esta última resultante de fatores como raça e estresse. “O racismo traz sofrimento psíquico; quando não mata, enlouquece”, disse Lia. A consultora apresentou ainda a campanha de enfrentamento ao racismo institucional no Serviço Único de Saúde (SUS), voltada para o atendimento humanizado, e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Contribuíram ainda para o debate sobre a temática representantes da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab).
Apesar de apontar avanços na redução da mortalidade infantil, a técnica da Sesab, Márcia Porto, falou dos desafios para enfrentar o extermínio da juventude negra. “A criança que estamos salvando da mortalidade infantil, fazendo com que a mãe planeje o seu nascimento e que tenha um pré-natal bem feito, com exames ao nascer, é muitas vezes a mesma que quando está forte e robusta, lá na frente, perdemos para a violência”. Porto enfatizou ainda a importância da participação dos adolescentes e jovens no processo de construção das políticas públicas. “Não dá para fazer saúde sem ouvi-los”.
A enfermeira e sanitarista da Sesab, Elisa Carvalho, citou alguns dos programas que contemplam esse segmento, como o Academia da Saúde, que já conta com 233 pólos na Bahia, para incentivar atividades físicas e de lazer, e o Saúde na Escola (PSE), uma política intersetorial dos ministérios da Saúde e da Educação, com a perspectiva de atenção à saúde de crianças e adolescentes no ensino básico, atuando, por exemplo, na prevenção do uso de drogas e nos cuidados com alimentação e nutrição. Neste ano, 398 municípios baianos aderiram ao PSE.
Movimento Negro
O secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Raimundo Nascimento, afirmou que a discussão resulta da luta do movimento negro. “Se observarmos, hoje, nos espaços de gestão, estão pessoas que participaram deste processo e continuam, do outro lado, fazendo o enfrentamento para garantia dos direitos e prevenção da violência”. Esse pensamento é compartilhado pelo diretor de ações afirmativas da Superintendência de Promoção da Igualdade de Lauro de Freitas, Ricardo Andrade.
“A grande maioria dos gestores que fazem esse debate nos municípios tem um histórico de atuação no movimento negro, esse know-how que nos dá uma capacidade técnica”, disse Ricardo. O secretário Raimundo Nascimento informou ainda que está sendo estabelecido um diálogo com as diversas secretarias estaduais e os órgãos que compõem a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, como Defensoria Pública e Ministério Público, para o enfrentamento à violência da população negra.
Ele citou ainda o capítulo 8 do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela lei 13.182/14, que é dedicado exclusivamente a juventude negra, com responsabilidades do Estado ligadas ao segmento. “Existem outros temas que dialogam com essa questão, como é o caso da saúde, cultura e educação”. Segundo o artigo 71 deste capítulo, o Estado “promoverá a proteção integral da juventude negra exposta à exclusão social, à desigualdade racial e em conflito com a lei”.
Políticas Públicas
Também foram palestrantes do seminário a coordenadora da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, Vilma Reis, que abordou a questão racial no Brasil e na Bahia, e o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, advogado e professor, Augusto Vasconcelos, que colocou em pauta a necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento, que inclua a juventude e vá além da formação profissional.
“Não adianta discutir grau de escolaridade e qualificação profissional, se não temos mercado de trabalho para todos. E a forma de gerar mais vagas é ampliar as possibilidades de economia no Brasil”, disse Vasconcelos. Segundo ele, o fortalecimento da indústria, com atuação na fronteira tecnológica, é uma chave importante para que o país possa deixar de ser apenas exportador de matéria prima e gerar mais e melhores empregos.
Entenda o Plano
Aderido pelo Governo do Estado no ano passado, o Plano Juventude Viva contempla 20 cidades baianas, com ações de ministérios, secretárias estaduais e prefeituras. São elas: Salvador, Itabuna, Ilhéus, Eunápolis, Alagoinhas, Mata de São João, Valença, Jequié, Camaçari, Juazeiro, Paulo Afonso, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Dias D’Ávila e Santo Antônio de Jesus.
“O Plano nasce a partir de 2007, quando acontece na cidade de Lauro de Freitas um encontro nacional de juventude negra, aonde jovens de todo o país pautam, naquele momento, a necessidade do governo brasileiro de investir e criar políticas públicas para melhorar e garantir a vida da juventude negra”, lembrou o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), Hamilton Ferreira, mais conhecido como DJ Branco.
De acordo com o conselheiro, o seminário é um momento ideal para que os gestores reafirmem o compromisso dos municípios perante as pautas e as questões que tocam a vida da população negra. “Acho importante a iniciativa e saio deste encontro grato pelas informações”, disse o coordenador municipal de Juventude de Vitória da Conquista, Rudival Maturano. A gerente da coordenação de Promoção da Igualdade Racial de Camaçari, Negra Magna, também considerou a atividade produtiva. “Tivemos acesso a dados para buscarmos meios de transformação da atual situação da juventude”.
Executado em outros estados como Alagoas e Paraíba, o Plano soma esforços ao programa Pacto Pela Vida, desenvolvido pelo governo baiano desde 2011, para reduzir os índices de violência, tendo ênfase na diminuição dos crimes contra a vida. As secretarias estaduais estão diretamente envolvidas no processo e empenhadas em direcionar suas ações para juventude negra, com a potencialização de iniciativas, a exemplo do Universidade para Todos, Educação Profissional, Centro Digital de Cidadania, Neojiba e Semeando Ciência.