22/07/2016
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) promoveu a primeira capacitação para atualização de cadastro dos beneficiários do projeto de fundo de pasto. A atividade, realizada no município de Andorinhas, teve como objetivo construir e atualizar as informações de cadastro, além de orientar e explicar sobre o Crédito de Apoio Inicial e Fomento Mulher. A capacitação contou com a participação de 25 pessoas.
A capacitação envolveu equipes técnicas da Superintendência de Políticas Territoriais e Reforma Agrária (Sutrag), da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).
A Superintendente da Sutrag, Renata Rossi, destacou a importância desta ação no município de Andorinhas e do papel que o Governo do Estado vem desempenhando no segmento rural, transformando a realidade de centenas de famílias. "Na Bahia existem 159 projetos para comunidades de fundo de pasto reconhecidos pelo Incra. São pequenas famílias que vivem em comunidades tradicionais e fazem uso coletivo da terra tanto para a criação de pequenos animais, quanto no plantio de hortaliças como principal forma de subsistência”, explicou.
De acordo com o engenheiro agrônomo do Incra, Adilson Castro, a parceria com a SDR permite que a CDA faça atualização cadastral e documental das associações com vistas à emissão do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) para os projetos sem título coletivo, buscando dar segurança jurídica às famílias. “O documento é condicionante importante para elas conseguiam acessar o crédito”, esclareceu.
“Essa capacitação dá início ao processo de regularização em definitivo da situação dos fundos e fechos de pasto do Estado da Bahia, com intuito de promover o contrato de concessão de direito real de uso e georeferenciar as áreas dessas comunidades para evitar que seja feita titulação individual e com isso haja uma celeridade no processo de regularização das áreas coletivas”, afirma o coordenador executivo da CDA, Ariosvaldo Sousa.
Para Cláudio Rodrigues, coordenador executivo de Políticas para as Comunidades Tradicionais da Sepromi, apesar dos desafios ainda enfrentados para a garantia da cidadania plena, as populações de fundos e fechos de pasto têm dado passos importantes. “Trata-se de um seguimento de povos tradicionais que só existe na Bahia. Assim, o governo do Estado, através da Sepromi, atua com a atribuição de realizar o reconhecimento oficial, inclusive através dos certificados de autodeclaração das próprias comunidades. É para isso que estamos trabalhando, perseguindo metas e avançando neste processo. A certificação é uma etapa importante para que as comunidades ampliem o acesso às políticas públicas”, disse.
História
As comunidades de fundo e fecho de pasto têm um modo de ocupação centenário. Estão no sertão, em locais de vegetação fechada de caatinga, de difícil acesso e sob forte aridez. Na década de 70, começaram a ser oprimidas com a expansão econômica. Outra característica peculiar desses agricultores é o pastoreio de caprinos e ovinos, a utilização de áreas coletivas e a cultura de subsistência que engloba o cultivo de milho, feijão e mandioca.
Com informações da SDR
A capacitação envolveu equipes técnicas da Superintendência de Políticas Territoriais e Reforma Agrária (Sutrag), da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).
A Superintendente da Sutrag, Renata Rossi, destacou a importância desta ação no município de Andorinhas e do papel que o Governo do Estado vem desempenhando no segmento rural, transformando a realidade de centenas de famílias. "Na Bahia existem 159 projetos para comunidades de fundo de pasto reconhecidos pelo Incra. São pequenas famílias que vivem em comunidades tradicionais e fazem uso coletivo da terra tanto para a criação de pequenos animais, quanto no plantio de hortaliças como principal forma de subsistência”, explicou.
De acordo com o engenheiro agrônomo do Incra, Adilson Castro, a parceria com a SDR permite que a CDA faça atualização cadastral e documental das associações com vistas à emissão do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) para os projetos sem título coletivo, buscando dar segurança jurídica às famílias. “O documento é condicionante importante para elas conseguiam acessar o crédito”, esclareceu.
“Essa capacitação dá início ao processo de regularização em definitivo da situação dos fundos e fechos de pasto do Estado da Bahia, com intuito de promover o contrato de concessão de direito real de uso e georeferenciar as áreas dessas comunidades para evitar que seja feita titulação individual e com isso haja uma celeridade no processo de regularização das áreas coletivas”, afirma o coordenador executivo da CDA, Ariosvaldo Sousa.
Para Cláudio Rodrigues, coordenador executivo de Políticas para as Comunidades Tradicionais da Sepromi, apesar dos desafios ainda enfrentados para a garantia da cidadania plena, as populações de fundos e fechos de pasto têm dado passos importantes. “Trata-se de um seguimento de povos tradicionais que só existe na Bahia. Assim, o governo do Estado, através da Sepromi, atua com a atribuição de realizar o reconhecimento oficial, inclusive através dos certificados de autodeclaração das próprias comunidades. É para isso que estamos trabalhando, perseguindo metas e avançando neste processo. A certificação é uma etapa importante para que as comunidades ampliem o acesso às políticas públicas”, disse.
História
As comunidades de fundo e fecho de pasto têm um modo de ocupação centenário. Estão no sertão, em locais de vegetação fechada de caatinga, de difícil acesso e sob forte aridez. Na década de 70, começaram a ser oprimidas com a expansão econômica. Outra característica peculiar desses agricultores é o pastoreio de caprinos e ovinos, a utilização de áreas coletivas e a cultura de subsistência que engloba o cultivo de milho, feijão e mandioca.
Com informações da SDR