24/05/2016
A Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, vinculada à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), discutiu nesta terça-feira (24), em Salvador, estratégias para garantir o direito da população negra em ingressar nos órgãos estaduais por meio de concursos públicos e processos simplificados com sistema de cotas. O debate ocorre após diálogo estabelecido com o Ministério Público (MP) sobre procedimentos de verificação da autodeclaração racial, na tentativa de evitar fraudes no processo. Para a representante do MP, Livia Vaz, “a fiscalização não pode deixar de ser feita, o que permitiria desvio de funcionalidade da lei, e precisa ser transparente”.
A reunião teve como objetivo, segundo a coordenadora da Rede, Nairobi Aguiar, “ouvir as contribuições dos integrantes para estabelecer mecanismos que beneficiem, de fato, o público-alvo da política pública e das ações afirmativas, historicamente excluído da sociedade”. Entre as iniciativas previstas, a criação de uma comissão de monitoramento específica, com base no decreto 15.353/2014, onde determina-se que os concursos e processos simplificados realizados pelo Governo da Bahia precisam ter 30% de suas vagas reservadas à população negra, em cumprimento ao Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.
Também foi sugerido, na ocasião, pelo coronel Jaime Ramalho Neto, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a qualificação da equipe que atuará nesse espaço institucional. Estiveram presentes, ainda, pela Sepromi, os coordenadores de Promoção da Igualdade Racial, Antônio Cosme, e do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, Walmir França; Maria Aparecida, da Assessoria de Planejamento e Gestão (APG); e o assessor especial da pasta, Ailton Ferreira.
Outra política afirmativa recente foi o recadastramento de servidores estaduais, ano passado, quando 74% dos profissionais que atuam em regime estatutário efetivaram autodeclaração como pardos ou negros. A iniciativa foi coordenada pela Secretaria da Administração (Saeb). No mesmo ano também foram realizados dois concursos no Estado com cota para negros.
A reunião teve como objetivo, segundo a coordenadora da Rede, Nairobi Aguiar, “ouvir as contribuições dos integrantes para estabelecer mecanismos que beneficiem, de fato, o público-alvo da política pública e das ações afirmativas, historicamente excluído da sociedade”. Entre as iniciativas previstas, a criação de uma comissão de monitoramento específica, com base no decreto 15.353/2014, onde determina-se que os concursos e processos simplificados realizados pelo Governo da Bahia precisam ter 30% de suas vagas reservadas à população negra, em cumprimento ao Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.
Também foi sugerido, na ocasião, pelo coronel Jaime Ramalho Neto, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a qualificação da equipe que atuará nesse espaço institucional. Estiveram presentes, ainda, pela Sepromi, os coordenadores de Promoção da Igualdade Racial, Antônio Cosme, e do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, Walmir França; Maria Aparecida, da Assessoria de Planejamento e Gestão (APG); e o assessor especial da pasta, Ailton Ferreira.
Outra política afirmativa recente foi o recadastramento de servidores estaduais, ano passado, quando 74% dos profissionais que atuam em regime estatutário efetivaram autodeclaração como pardos ou negros. A iniciativa foi coordenada pela Secretaria da Administração (Saeb). No mesmo ano também foram realizados dois concursos no Estado com cota para negros.