A titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa, destacou a recente assinatura de decretos, pela presidenta Dilma Rousseff, de desapropriação de terras para regularização de territórios quilombolas no país, medida que beneficiou diversas famílias baianas. Os atos foram formalizados na última segunda-feira (22), contemplando cerca de 900 famílias das comunidades quilombolas de Tijuaçu, localizada entre os municípios de Senhor do Bonfim, Filadélfia e Antônio Gonçalves, além de Velame, em Vitória da Conquista.
Para a secretária Vera Lúcia, “a medida tem impacto positivo para a Bahia, uma vez que ajuda no processo de garantia de direitos à população remanescente de quilombos, que integra um conjunto de segmentos historicamente vitimados pelas disputas fundiárias no Brasil”. Ela ressaltou, ainda, que a iniciativa cumpre prerrogativas expressas no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, que preconiza o acesso à terra para as comunidades tradicionais de forma articulada com outras políticas e ações afirmativas.
A presidenta Dilma destacou que os decretos de regularização para as famílias quilombolas “garantem, além de direitos, a base para seu trabalho”, lembrando que boa parte das comunidades tradicionais fazem parte da expressiva parcela da população que sobrevive da pequena agricultura familiar no país. Os decretos de desapropriação beneficiaram, ainda, as comunidades de Paiol de Telha (PR), Charco (MA), Família Thomaz (SC), Quilombo do Cabral (RJ), Santa Rosa dos Pretos (MA), Bacabal (PA), Alto Alegre (CE) e Santana III (PE).
O Plano Safra – Durante a solenidade, realizada em Brasília (DF), ela também lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016, com investimento de R$ 28,9 bilhões, o que representa 20% a mais em relação ao valor aplicado no último ano.
O objetivo é aumentar a produção de alimentos, garantir mais renda no campo e maior estabilidade dos preços aos consumidores. Um dos destaques divulgado pelo Governo Federal é o financiamento para a agricultura familiar, com juros que variam de 0,5% a 5,5% para agricultores de baixa renda. Em regiões de semiárido, os juros vão variar de 0,5% a 4,5%. As taxas para médios produtores familiares será de 7,75% para custeio e 7,5% para investimento.
Entre as ações também estão a liberação de crédito por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de assistência técnica para os agricultores e taxas de juros menores que as praticadas no mercado. Outro decreto editado pela presidenta estabelece que no mínimo 30% dos alimentos adquiridos pela Administração Pública Federal devem ser oriundos da agricultura familiar. Com essa determinação, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os agricultores familiares em todo o país receberão, com a medida, R$ 1,3 bilhão a mais este ano.
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Foto: Aristeu Chagas/GOVBA