Sociedade civil contribui para o aprimoramento das políticas ligadas à cultura negra

Com o objetivo de receber contribuições da sociedade civil para ampliação e aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas à cultura de matriz africana, mais duas audiências públicas foram realizadas nesta sexta-feira (23), no Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), no Pelourinho. O ciclo de encontros foi aberto no último dia 15, com um debate sobre o Programa Ouro Negro, e busca a regulamentação do capítulo do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa que trata da temática.

A primeira, pela manhã, teve como tema ‘Patrimônios, bens materiais e imateriais vinculados à cultura afro-brasileira’, envolvendo representantes de afoxés, povos de terreiro, movimento rastafári e outros segmentos. Entre as sugestões levantadas estão editais específicos para cultura negra, fortalecimento dos conselhos da área, transversalidade das políticas e apoio às organizações após o tombamento ou registro especial, além de ações que garantam o ensino da história e da cultura negra nas escolas e universidades.

O coordenador de Promoção da Igualdade Racial (CPIR) da Sepromi, Sérgio São Bernardo, destacou, na oportunidade, a importância do processo de escuta para “entender a realidade de cada segmento e buscar soluções conjuntas, sintetizando as demandas num único documento”. Para Paulo Roberto (Paulinho), que representa o CDCN no grupo de trabalho destinado à regulamentação do capítulo da cultura, “as audiências têm sido bastante produtivas, com participação qualificada, que contribuirá para o aperfeiçoamento das iniciativas na área”.

Já a pauta da segunda audiência foi ‘Mestre (a)s de saberes e fazeres de culturas tradicionais’, com participação expressiva do segmento da capoeira, que é “arte, dança, filosofia, educação, teatro, religião”, disse mestre Curió, da Escola de Capoeira Angola Irmãos Gêmios. Durante o encontro, profissionais do segmento solicitaram mais reconhecimento e valorização ao trabalho desenvolvido junto às comunidades, diálogo com a Secretaria da Educação (SEC) para atividades com estudantes de escolas públicas e melhores salários. “A capoeira já está espalhada em mais de 160 países e esses mestres precisam ser ouvidos; são a voz da experiência, resistência e ensinamento da tradição popular. E nos reunimos aqui para discutir ações afirmativas ”, disse Tonho Matéria, também capoeirista.

A última atividade será no dia 3 de novembro, às 14h, no IAT, no bairro de São Marcos, com foco nos povos de terreiro e comunidades quilombolas. O encontro será transmitido por videoconferência para 11 municípios baianos, envolvendo o maior número de pessoas interessadas. O ciclo integra as ações da Década Estadual Afrodescendente, que tem como eixos “Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”.

Também estiveram presentes os gerentes de Patrimônio Imaterial e Material do IPAC, respectivamente, Roberto Pelegrino e Nara Gomes, que apresentaram legislações de proteção e esclareceram dúvidas sobre o tema; Ana Placidino, da Coordenação de Políticas para Comunidades Tradicionais (CPCT) da Sepromi; Antônio Cosme, da CPIR: Cristiane Taquari, da Secretaria de Cultura (Secult); Gabriele Vieira, da Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) da Sepromi; Mãe Jaciara Ribeiro, vice-presidente do CDCN; e Gilda Silva, do IPAC.

Patrimônio

O tombamento é um procedimento administrativo, de qualquer das esferas do poder público, aplicado ao patrimônio cultural de natureza material, que pode ser imóvel, a exemplo de terreiros e fortificações, ou móvel, como objetos religiosos e obras de arte. Já o registro especial é destinado à patrimônio imaterial, como capoeira e ofício das baianas.Ambos são instrumentos de proteção que foram citados, na ocasião, pelos representantes do Ipac, e possuem critérios como raridade, universalidade e autenticidade, no caso do primeiro, e dinamismo, relevância do bem para comunidade e referência cultural, no caso do segundo.

Próximo passos

Todas as propostas levantadas nas audiências servirão para construção da minuta do texto de regulamentação do capítulo da cultura. O documento será avaliado pelos gestores das pastas responsáveis e enviado para Procuradoria Geral do Estado. Até o final do processo de escutas, a sociedade civil também poderá enviar sugestões para sepromi@sepromi.ba.gov.br. No decorrer da tramitação, o texto seguirá, ainda, para Casa Civil, passando pela apreciação do governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.

Grupo de Trabalho

Os encontros são organizados por um grupo de trabalho composto por representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), do CDCN, e da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), representada pelo Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), pelas Superintendências de Desenvolvimento Territorial e de Promoção Cultural e por suas unidades vinculadas, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) e Fundação Pedro Calmon (FPC).