Numa sessão considerada histórica, realizada na última segunda-feira (15), em Salvador, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDEP) aprovou, por unanimidade, uma resolução que garante reserva de vagas para população negra nos próximos concursos públicos da instituição. A medida consolida ainda mais o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, em vigor na Bahia desde 2014, que indica uma série de políticas voltadas à promoção da equidade de raça, instrumento balizador de ações a serem desenvolvidas por diversas esferas do poder público.
A titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa, destacou que a aprovação das cotas é uma decisão importante e serve de referência ao país. “Entendendo que é preciso encarar de frente as desigualdades raciais, princípio que sempre tem pautado o trabalho da entidade, a Defensoria caminha de forma acelerada para a aplicação do Estatuto. A promoção da igualdade racial passa, necessariamente, pelo combate ao racismo institucional, que agora se dará na prática”, comemorou a secretária, ressaltando que o órgão integra a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, na avaliação dela, com atuação expressiva nas discussões.
O avanço das ações afirmativas da DPE na defesa da população vulnerável da Bahia foi destacado pelo defensor público geral do Estado e presidente do Conselho Superior, Clériston Macêdo: "A lei federal determina 20%, mas optamos por seguir o previsto no Estatuto da Igualdade da Bahia, que é cota de 30%. Uma cota justa para o nosso Estado, onde 80% da população se autodeclara entre negros e pardos", declarou Macêdo, que recentemente recebeu a titular da Sepromi, discutindo parcerias para iniciativas ainda mais integradas entre o governo estadual e a Defensoria Pública.
Concursos - De acordo com a Defensoria, embora não haja data prevista para concurso de defensor público, há intenção da Administração Superior da Defensoria em promover o certame ainda em 2016. Para o concurso de servidores da Defensoria, a instituição necessita de aprovação de projeto que crie o Plano de Cargos e Salários, em fase de tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Um levantamento realizado pelo Ministério da Justiça, o IV Diagnóstico das Defensorias Públicas, aponta que nestas instituições, há apenas 2% de negros, considerando todas as unidades da Federação.