Silvany Euclênio, secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Seppir, assinou com o secretário da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi), Raimundo Nascimento, o termo de cooperação técnica de adesão da Bahia ao programa ‘Brasil Quilombola’, na tarde desta sexta-feira (8), em Salvador. A assinatura ocorreu durante o encerramento do XI Fórum Estadual de Gestores Municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
De acordo com Raimundo Nascimento “A Bahia é um dos estados com o maior número de comunidades quilombolas , que ainda precisam de investimentos do Governo do Estado e do governo federal. Com a assinatura do ‘Brasil Quilombola’, vamos poder atender uma parte significativa dessas comunidades através de políticas públicas”. Afirmou Nascimento.
Para o presidente do Conselho Estadual Quilombola, João Evangelista, a adesão da Bahia ao programa representa o compromisso do Estado com os locais remanescentes de quilombos. “O termo de adesão é um instrumento para que as comunidades cobrem ações mais efetivas”.
Durante o evento, o coordenador executivo da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Luis Anselmo Pereira, anunciou o reconhecimento do título de cinco comunidades rurais quilombolas na Chapada Diamantina, resultado da lei 12.910, que dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos de Pastos ou Fechos de Pasto. Com a titulação das cinco comunidades, serão beneficiadas 470 famílias distribuídas em uma área de aproximadamente 15 hectares.
Mapeamento
O ‘Brasil Quilombola’ foi lançado em 12 de março de 2004, com o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas. Como desdobramento foi instituída a Agenda Social Quilombola, que agrupa ações voltadas às comunidades para Acesso a Terra; Infraestrutura e Qualidade de Vida; Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local; Direitos e Cidadania.
Um levantamento da Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), mapeou mais de 1.500 comunidades remanescentes de quilombos no país. Bahia (494), Maranhão (369), Minas Gerais (185), Pará (161) e Pernambuco (112) são os estados com o maior número de comunidades quilombolas.