Um debate sobre o ‘Programa Ouro Negro’ no Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), nesta quinta-feira (15), abriu o ciclo de audiências públicas para regulamentação do capítulo do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa que trata da cultura. O encontro no Pelourinho contou com a participação de mais de 50 entidades ligadas à temática, que contribuíram com sugestões para o aprimoramento da iniciativa.
Entre as propostas apresentadas, durante a atividade, estão ajuste do valor de repasse, extensão do programa para os bairros, fiscalização qualificada das organizações contempladas durante o Carnaval e atenção aos afoxés e movimento hip hop. Todas as recomendações, que também podem ser enviadas para sepromi@sepromi.ba.gov.br até a conclusão dos trabalhos (prevista para 27 de dezembro deste ano), serão consolidadas em um único documento.
O representante da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial da Sepromi, Antônio Cosme, considerou a discussão produtiva. “Foi um debate de alto nível que qualifica o nosso trabalho, tendo em vista a participação das diversas organizações, grau de maturidade, responsabilidade e compromisso. É uma conquista dos movimentos sociais”, disse. Para Paulo Roberto (Paulinho), do segmento blocos afro no CDCN, que integra o grupo de trabalho para regulamentação do capítulo da cultura, “a escuta possibilitará a melhoria do programa em atendimento às representações da área”.
Encaminhamentos
Também presente no encontro, Cristiane Taquari, da Secretaria de Cultura (Secult), destacou a importância das manifestações para “reoxigenar o programa, na busca da sua manutenção e aprimoramento, reconhecendo o trabalho e legado das entidades”. Segundo Gabriele Vieira, da Assessoria de Planejamento e Gestão da Sepromi, as propostas servirão para construção da minuta do texto de regulamentação do capítulo da cultura, que, por sua vez, será avaliado pelos gestores das pastas responsáveis, tramitando depois na Procuradoria Geral do Estado.
O passo seguinte é o envio do documento à Casa Civil para autorização do governador e publicação no Diário Oficial do Estado. Ela informou ainda das próximas audiências, que acontecerão nos dias 23 de outubro e 03 de novembro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), no bairro de São Marcos, com transmissão por videoconferência para vários municípios. Os temas são ‘Patrimônios, bens materiais e imateriais vinculados à cultura afro-brasileira’, ‘Mestre(a)s de saberes e fazeres de culturas tradicionais’ e ‘Povos de terreiros e comunidades quilombolas’.
Participou ainda do evento o coordenador do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, Walmir França.
Grupo de Trabalho
As audiências públicas são estratégias do grupo de trabalho instalado, em agosto deste ano, para elaborar a proposta de texto de regulamentação do capítulo II do Estatuto, que aborda, dentre outros assuntos, as diretrizes de políticas culturais para o fortalecimento de projetos nas áreas da igualdade racial e defesa da liberdade religiosa.
O documento coloca que diversos mecanismos devem ser utilizados pelo Estado na promoção da cultura étnico-racial, como cooperação técnica, seleção pública de apoio a projetos, formação de agentes culturais negros, intercâmbios e incentivos.
Outro aspecto consolidado no Estatuto é o dever do Estado em preservar e garantir a integridade e permanência dos valores das religiões afro-brasileiras, bem como seus modos de vida, costumes e tradições, num conjunto de incentivos às manifestações culturais dos povos e comunidades tradicionais da Bahia.
O grupo de trabalho é composto por representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), do CDCN, e da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), representada pelo Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), pelas Superintendências de Desenvolvimento Territorial e de Promoção Cultural e por suas unidades vinculadas, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) e Fundação Pedro Calmon (FPC).
O Estatuto da Igualdade
Instituído pela Lei 13.182/14, o documento é uma antiga demanda do movimento negro baiano e visa garantir aos afrodescendentes igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa. O Estatuto foi construído com a participação do segmento e de instituições ligadas à temática.
Até agora já foram assinados os decretos que regulamentam o Sistema de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial – normatizando a efetivação de no mínimo 10% do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) para as políticas setoriais de promoção da igualdade racial – e o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Também foi regulamentado o capítulo ligado ao acesso à terra, direcionado a comunidades remanescentes de quilombos e de povos de terreiros de religiões afro-brasileiras que historicamente têm preservado as tradições africanas e afro-brasileiras no Estado, por meio de regularização fundiária, fortalecimento institucional e desenvolvimento sustentável.
Além deste, o que trata do direito ao trabalho, ao emprego, à renda e ao desenvolvimento econômico, garantindo o percentual mínimo de 30% do quadro dos concursos públicos e processos seletivos simplificados do Estado para população negra. Já está em discussão o capítulo que foca nas mulheres negras.
Demais audiências:
23 de outubro (sexta-feira)
9h: Patrimônios, bens materiais e imateriais vinculados à cultura afro-brasileira.
14h: Mestre(a)s de saberes e fazeres de culturas tradicionais.
03 de novembro (terça-feira)
14h: Povos de terreiros e comunidades quilombolas
Transmitidas por videoconferência, através do Instituto Anísio Teixeira e com salas de transmissão no interior.