03/09/2019
Lideranças de diversas frentes ideológicas, parlamentares e representações governamentais participaram nesta terça-feira (3), em Salvador, de uma audiência pública que debateu o tema da intolerância religiosa. O evento foi realizado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), através das comissões da Promoção da Igualdade e de Direitos Humanos e Segurança Pública, contando com participação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).
Para a presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade, deputada estadual Fátima Nunes, esse debate é muito importante, buscando sempre o respeito à liberdade religiosa. “Vivemos em um país laico, onde a nossa Constituição Federal assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. É inadmissível que estes espaços religiosos sejam atacados", disse a parlamentar, ressaltando a necessidade de construção coletiva do enfrentamento aos atos de violência.
Presente à audiência, a secretária da Sepromi, Fabya Reis, destacou que as discussões devem, de fato, estar na ordem do dia. "Debater esse tema tem sido uma urgência não só na Bahia, mas em todo o país. Por isso consideramos fundamental a realização de uma audiência pública deste porte. Temos o papel, enquanto organismo governamental, de atuar nesta frente, em diálogos e construção de parcerias com as mais diversas esferas da sociedade. Assim vamos avançando para a superação destas discriminações, materializando, inclusive, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa", pontuou.
A secretária ressaltou, ainda, as políticas afirmativas em curso na Bahia e esforços para atuação em rede, inclusive com o serviço fixo e itinerante do Centro de Referência Nelson Mandela, mantido pelo Governo do Estado. Desde 2013, ano de inauguração do equipamento, já são 579 casos de racismo e intolerância religiosa acompanhados.
Também participaram da audiência dirigentes e representantes do Coletivo de Entidades Negras (CEN); da Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro Ameríndia (AFA); do Ministério Público do Estado da Bahia; da Defensoria Pública do Estado (DPE); da Diretoria Executiva da Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE); da Federação Nacional do Culto Afrobrasileiro (FENACAB); da Organização Social que luta em defesa da liberdade religiosa (Koinonia); Frente Makota Valdina; além de outras organizações da sociedade civil.
Legislação – A Lei de n° 11.635, de 2007, tipifica o crime de intolerância religiosa no Brasil. Na Bahia, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei 13.182/2014, reforça ainda mais a punição para os intolerantes religiosos.
Dia de luta - O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado em 21 de janeiro, em homenagem à yalorixá Gildásia dos Santos (Mãe Gilda), do terreiro Axé Abassá de Ogum, em Salvador, que sofreu infarto após ser acusada de charlatanismo e ter sua casa e terreiro invadidos, falecendo neste dia. Mãe Gilda tornou-se símbolo de combate à intolerância, especialmente em relação às religiões de matrizes africana.
*Com informações da Ascom da dep. Fátima Nunes.
Para a presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade, deputada estadual Fátima Nunes, esse debate é muito importante, buscando sempre o respeito à liberdade religiosa. “Vivemos em um país laico, onde a nossa Constituição Federal assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. É inadmissível que estes espaços religiosos sejam atacados", disse a parlamentar, ressaltando a necessidade de construção coletiva do enfrentamento aos atos de violência.
Presente à audiência, a secretária da Sepromi, Fabya Reis, destacou que as discussões devem, de fato, estar na ordem do dia. "Debater esse tema tem sido uma urgência não só na Bahia, mas em todo o país. Por isso consideramos fundamental a realização de uma audiência pública deste porte. Temos o papel, enquanto organismo governamental, de atuar nesta frente, em diálogos e construção de parcerias com as mais diversas esferas da sociedade. Assim vamos avançando para a superação destas discriminações, materializando, inclusive, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa", pontuou.
A secretária ressaltou, ainda, as políticas afirmativas em curso na Bahia e esforços para atuação em rede, inclusive com o serviço fixo e itinerante do Centro de Referência Nelson Mandela, mantido pelo Governo do Estado. Desde 2013, ano de inauguração do equipamento, já são 579 casos de racismo e intolerância religiosa acompanhados.
Também participaram da audiência dirigentes e representantes do Coletivo de Entidades Negras (CEN); da Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro Ameríndia (AFA); do Ministério Público do Estado da Bahia; da Defensoria Pública do Estado (DPE); da Diretoria Executiva da Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE); da Federação Nacional do Culto Afrobrasileiro (FENACAB); da Organização Social que luta em defesa da liberdade religiosa (Koinonia); Frente Makota Valdina; além de outras organizações da sociedade civil.
Legislação – A Lei de n° 11.635, de 2007, tipifica o crime de intolerância religiosa no Brasil. Na Bahia, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei 13.182/2014, reforça ainda mais a punição para os intolerantes religiosos.
Dia de luta - O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado em 21 de janeiro, em homenagem à yalorixá Gildásia dos Santos (Mãe Gilda), do terreiro Axé Abassá de Ogum, em Salvador, que sofreu infarto após ser acusada de charlatanismo e ter sua casa e terreiro invadidos, falecendo neste dia. Mãe Gilda tornou-se símbolo de combate à intolerância, especialmente em relação às religiões de matrizes africana.
*Com informações da Ascom da dep. Fátima Nunes.