Com o objetivo de receber contribuições que nortearão as ações da nova gestão relacionadas aos povos e comunidades tradicionais, a titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) recebeu, no final da tarde desta quarta-feira (4), em seu gabinete, lideranças que integram a Articulação Estadual de Fundos e Fechos de Pastos. Na ocasião, a gestora destacou a necessidade de transversalizar as políticas públicas no governo baiano “para que as ações cheguem até a ponta e alcancem os que mais precisam”, disse.
Os representantes de Uauá, Senhor do Bonfim e Oliveira dos Brejinhos solicitaram apoio da Sepromi no projeto de busca ativa das comunidades de fundos e fechos de pastos, que têm até 2018 para protocolarem os pedidos de certificação de reconhecimento e de regularização fundiária, nos órgãos competentes, conforme estabelece a Lei 12.910/13. A resolução autoriza o Estado a proceder à regularização fundiária das terras desses segmentos, por meio de contrato de concessão de direito real de uso com duração de 90 anos, prorrogável por igual período.
As lideranças apontaram, durante o encontro, alguns dos principais entraves para localizar essas comunidades, que têm entre suas principais características o uso comunitário da terra, como dificuldade de acesso e diálogo com os moradores, visto que muitos possuem o modo de vida, mas ainda não se identificam enquanto fechos e fundos de pastos. Eles também discutiram o processo de reconhecimento dessas comunidades, que é de responsabilidade da Sepromi, sendo um passo necessário para celebração do contrato de direito real de uso.
Foram pontos de pauta ainda a implementação da Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo decreto nº 15.634/14, e a agenda da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT). Também participaram da reunião a chefe de gabinete da Sepromi, Maiara Oliveira, o coordenador-executivo de Políticas para as Comunidades Tradicionais, Ailton Ferreira, e a advogada da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Anna Emilia.