Mais um passo para a garantia e ampliação de direitos dos povos e comunidades tradicionais foi dado nesta quinta-feira (9), em Senhor do Bonfim, a 375 km de Salvador, com a certificação de 133 comunidades de fundo e fecho e pasto da região. O ato aconteceu em cumprimento à lei estadual 12.910, de 2014, que atribui à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) a responsabilidade pelo reconhecimento das mesmas. Ao todo, já são 168 comunidades, de 21 municípios, certificadas pela pasta.
Presente no ato, a titular da Sepromi, Vera Lúcia Barbosa, destacou que trata-se de uma etapa para processos ainda mais profundos, de celebração dos contratos de concessão de direito real de uso das terras, já tradicionalmente ocupadas pelas comunidades, além da garantia e ampliação de políticas públicas para o segmento, nas mais diversas áreas. “É uma conquista importante para uma caminhada que o Governo do Estado quer construir em conjunto com os povos e comunidades tradicionais”, disse, também citando o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa como instrumento de defesa dos interesses do segmento e atenção às questões étnico-raciais.
Doralice Miranda, da comunidade de Brejão da Brota, município de Antônio Gonçalves, não escondeu a satisfação em receber o certificado em nome das diversas famílias que representava no evento. “É um momento importante para a comunidade porque já é um passo à frente na luta. Nossa esperança agora é receber o título de terra”, disse a trabalhadora rural, que tem 84 anos e desde a juventude milita pela democratização do acesso à terra. “Hoje também estamos trabalhando pelos rios, reflorestando a região do fundo de pasto”, complementou.
O representante da Articulação Estadual de Fundos e Fechos de Pasto, Carlos Eduardo Lima, relatou que um conjunto de órgãos estaduais e federais já consideram as demandas do segmento nas suas agendas, cabendo, no momento, uma atuação mais presente por parte dos municípios. “Vamos lutar pelo reconhecimento por parte dos governos municipais. O município é a nossa base, é o local de nossa moradia”, ressaltou, pontuando, por exemplo, a necessidade de garantia da educação contextualizada à realidade das populações tradicionais.
Modo tradicional de viver – Após a solenidade em Senhor do Bonfim, a secretária da Sepromi seguiu para o município vizinho de Monte Santo, visitando a comunidade Monte Alegre, conhecendo a estrutura e as atividades econômicas do local, que acontecem por meio da criação de caprinos e ovinos e do beneficiamento de frutas. As comunidades de fundo e fecho de pasto possuem uma maneira diferenciada de convivência e produção. São formadas, em geral, a partir de famílias com relação de parentesco próximo, que criam regras comuns para uso dos recursos naturais, além da definição de áreas individuais e coletivas, para o pastoreio de animais. Originalmente estão presentes em todo o semiárido e também no cerrado, ocupando de forma secular as referidas áreas.