Mulheres e homens em privação de liberdade do Complexo Penitenciário Lemos Brito, no bairro da Mata Escura, participam, nesta terça-feira (24), de encontro organizado pelas Secretarias de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), como parte do Novembro Negro. Oficinas de dança afro e produção de turbante, corte de cabelo e maquiagem foram alguns dos serviços oferecidos para as internas durante a manhã. A jovem K.S., 19 anos, aprovou a iniciativa, que, segunda ela, precisa ser desenvolvida ao longo de todo o ano. "É importante porque a gente aprende, sai da rotina, opina sobre as nossas dificuldades e direitos”.
Para a titular da Sepromi, Vera Lúcia Barbosa, o envolvimento do segmento é necessário para melhoria e ampliação das políticas públicas de promoção da igualdade racial. “
Já o superintendente de Ressocialização Sustentável, Luís Antônio Nascimento, ressaltou o interesse de trabalhar a temática racial com os internos, “que são em sua maioria negros, apresentando os problemas resultantes da colonização do país”.
Também participaram da atividade o ouvidor geral do Estado, Yulo Oiticica, a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Anhamona de Brito, a vice-presidente do CDCN, Mãe Jaciara Ribeiro, a defensora pública Fabíola Margherita, a diretora do conjunto penal feminino, Luz Marina, e os representantes da SPM, Patrícia Lima, e do Cejuve, Caruso Costa.
Outras ações
A Sepromi tem atuado para otimizar ações previstas no Plano Juventude Viva, no qual um dos eixos tem ênfase na melhoria do serviço público, contribuindo para o enfrentamento ao racismo institucional, com destaque para os sistemas educacionais, de saúde, de polícia, o sistema penitenciário e o sistema de justiça. Na linha do Juventude Viva, o governo do Estado incluiu no seu Plano Plurianual a instalação de Centros de Referência de Juventude, a serem implantados nas áreas das Bases Comunitárias de Segurança, associadas às ações do programa Pacto pela Vida. Lá será um espaço de profissionalização, bolsas de auxílios aos estudos, atividades socioeducativas. Assim, trabalha-se a prevenção, garantindo formação e desenvolvimento dos jovens. No entendimento da pasta, as iniciativas ajudam a evitar a cooptação dos jovens pelo crime organizado, também combatendo a alta letalidade de jovens negros.
Dentre as políticas do governo estadual mais recentes vale destacar o “Programa Primeiro Estágio, Primeiro Emprego”, dentro das ações de outro programa importante que é o “Educar para Transformar”. Através da iniciativa serão oferecidas nove mil vagas de estágio para alunos da rede estadual. As oportunidades em órgãos e empresas do Estado serão destinadas aos estudantes que concluírem o curso técnico de nível médio em unidades estaduais com direito a salário, benefícios, plano de saúde e contrato de dois anos. A expectativa é que a medida cause impacto positivo na prevenção ao crime.
Já no âmbito das medidas alternativas ao público apenado há uma experiência em análise pelo governo do Estado, que são as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), em funcionamento no estado de Minas Gerais. A estrutura está sendo avaliada pelo governo da Bahia, uma vez que pode ser uma política alternativa importante para a área. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que enquanto no sistema penitenciário comum 70% dos egressos voltam a cometer crimes, nas Apacs esse número não ultrapassa 15%.