24/05/2021
Hoje, 24 de maio, é o Dia Nacional do Cigano. A data foi instituída em 2006 em reconhecimento à contribuição histórica do segmento para a diversidade das culturas identitárias brasileiras. O Governo do Estado, através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), destaca a importância deste marco, reafirmando sues compromissos com as bandeiras de luta, defesa e garantia de direitos dos grupos étnicos atingidos pela discriminação e invisibilidade.
A instituição do Dia dos Povos Ciganos contribui para a luta pela qualidade de vida, políticas de inclusão e protagonismo do segmento, além da representatividade e participação ativa nos espaços de debates com o poder público. Dentre as instâncias que contam com a presença dos povos ciganos na Bahia está o Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), expressando a capacidade de mobilização e organização política do movimento cigano.
Resistência histórica - No Brasil, o primeiro registro oficial da chegada de ciganos data de 1574: um decreto do governo português que deportava o cigano João Torres e sua esposa Angelina para terras brasileiras por cinco anos.
Os dados oficiais sobre os Povos Ciganos ainda são muito incipientes, informações que notadamente precisam de aprimoramento e atualização oficial. A Associação Internacional Maylê Sara Kali – AMSK analisou os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2011, recolhidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e constatou que foram identificados 291 municípios que abrigavam acampamentos ciganos, localizados em 21 estados.
Os estados com maior concentração de acampamentos ciganos, de acordo com o levantamento, são Minas Gerais, Bahia e Goiás. Os municípios com 20 a 50 mil habitantes apresentam a mais alta concentração de acampamentos. Desse universo de 291 municípios, apenas 40 prefeituras afirmaram que desenvolviam políticas públicas para os povos ciganos, o que corresponde a 13,7% das que declararam ter acampamentos.
Os povos ciganos estão presentes de forma significativa na Bahia, sobretudo nas regiões Metropolitana de Salvador, Chapada Diamantina, Oeste, Sul e Extremo Sul. Por aqui estão representados nas etnias Calon, Rom e Sinti.
Instrumentos para garantia de direitos - Dentre os marcos legais e instrumentos que abarcam os povos ciganos estão a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) e, na Bahia, o Estatuto de Promoção da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, além do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais.
A instituição do Dia dos Povos Ciganos contribui para a luta pela qualidade de vida, políticas de inclusão e protagonismo do segmento, além da representatividade e participação ativa nos espaços de debates com o poder público. Dentre as instâncias que contam com a presença dos povos ciganos na Bahia está o Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), expressando a capacidade de mobilização e organização política do movimento cigano.
Resistência histórica - No Brasil, o primeiro registro oficial da chegada de ciganos data de 1574: um decreto do governo português que deportava o cigano João Torres e sua esposa Angelina para terras brasileiras por cinco anos.
Os dados oficiais sobre os Povos Ciganos ainda são muito incipientes, informações que notadamente precisam de aprimoramento e atualização oficial. A Associação Internacional Maylê Sara Kali – AMSK analisou os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2011, recolhidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e constatou que foram identificados 291 municípios que abrigavam acampamentos ciganos, localizados em 21 estados.
Os estados com maior concentração de acampamentos ciganos, de acordo com o levantamento, são Minas Gerais, Bahia e Goiás. Os municípios com 20 a 50 mil habitantes apresentam a mais alta concentração de acampamentos. Desse universo de 291 municípios, apenas 40 prefeituras afirmaram que desenvolviam políticas públicas para os povos ciganos, o que corresponde a 13,7% das que declararam ter acampamentos.
Os povos ciganos estão presentes de forma significativa na Bahia, sobretudo nas regiões Metropolitana de Salvador, Chapada Diamantina, Oeste, Sul e Extremo Sul. Por aqui estão representados nas etnias Calon, Rom e Sinti.
Instrumentos para garantia de direitos - Dentre os marcos legais e instrumentos que abarcam os povos ciganos estão a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) e, na Bahia, o Estatuto de Promoção da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, além do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais.