Hoje, 21 de janeiro, no Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, trazemos a lembrança do eterno intelectual Abdias Nascimento, cuja trajetória de vida inspira e motiva a continuidade do enfrentamento ao racismo, à intolerância e aos demais obstáculos que cerceiam a liberdade plena das pessoas. Registramos aqui a importância de reverenciar esta data, motivo de amplas reflexões e mobilizações pelo Brasil. É momento de estimular a consciência sobre a riqueza presente no país, no que diz respeito à pluralidade de raças, pensamentos e religiões.
É necessário, obviamente, contextualizar as motivações para a criação do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Foi instituído pela lei federal 11.635, sancionada em 2007, em tributo à ialorixá Gildásia dos Santos, a mãe Gilda, líder espiritual do terreiro Axé Abassá de Ogum, em Salvador, falecida em 21 de janeiro de 2000. Sua morte aconteceu após agravamento de problemas de saúde, resultado da violência psicológica provocada por episódios de intolerância religiosa. Teve seu terreiro invadido, violado e a imagem maculada por representantes de outro segmento religioso. Numa justa homenagem, o então presidente Lula oficializou a data, que serve para fomentar o debate acerca do respeito às diferenças religiosas.
Outro caso, mais recente, teve como alvo a Pedra de Xangô, também em Salvador, podendo ser interpretado como crime de ódio e intolerância. O monumento, considerado sagrado pelos adeptos do candomblé, sofreu ataques de vandalismo, amplamente noticiado pela mídia. O ato apresenta um caráter depreciativo e de atentado aos símbolos e valores da religião de matriz africana. Religiosos e movimentos sociais pedem o tombamento do local, além de medidas de segurança e preservação da tradição ali construída ao longo de anos. O governo do estado tem trabalhado para atendimento dos pleitos e articulação junto à Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa.
Destacamos, na Bahia, ações concretas do governo estadual para defesa e apoio aos grupos atingidos pela perseguição religiosa. Entre elas, temos a criação da Rede e do Centro de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, instalado na capital baiana, em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República. No primeiro ano de implantação do equipamento foram registrados mais de 90 casos de racismo e intolerância religiosa, a maior parte em shoppings, lojas e locais de trabalho, lamentavelmente. As demandas são analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes.
Um instrumento fundamental e balizador neste trabalho é o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela lei 13.182/14, sancionada ano passado. É o primeiro em âmbito estadual, alinhado com a legislação e as políticas implantadas pelo governo federal. Para se fazer justiça, ressaltamos o formato participativo de sua construção, o que viabilizou um instrumento legal com a cara e os anseios da comunidade negra. Movimentos, universidades, parlamentares e poderes constituídos foram envolvidos nesta tarefa coletiva. Todas as ações aqui citadas já são parte dos esforços para a sua implementação na prática, inclusive com diversos pontos regulamentados ou executados pelo Executivo, como reserva de vagas à população negra em concursos públicos, registro de terreiros de candomblé e titulação de comunidades quilombolas.
Assim, diante dos tantos avanços e enfrentamentos, ainda necessários, fazemos um convite ao diálogo amplo com os setores do movimento negro e dos diversos segmentos. Queremos continuar compartilhando das lutas e conquistas. E temos a convicção de que vamos experimentar um novo tempo de afirmação e garantia de direitos, com o objetivo maior de viver a igualdade de raça e de gênero, além da convivência harmônica entre povos e religiões. Vamos trabalhar para a construção de uma sociedade que preze pela liberdade de culto e de opinião. Trata-se de conceber, a cada dia, uma Bahia livre para todas e todos.
Artigo da titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa, publicado no jornal A Tarde desta quarta-feira (21).