03/09/2019
A população do município de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, participou nesta segunda-feira (2) de uma audiência pública sobre os processos que envolvem as famílias vítimas da contaminação por chumbo e por outros problemas ambientais, situação que já ultrapassa duas décadas, com participação direta de empresas estrangeiras. O evento, realizado no Teatro Dona Canô, foi uma realização da Câmara dos Deputados, através da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
O deputado federal Valmir Assunção, proponente da audiência, destacou que a intenção é avançar para que as instâncias envolvidas nas causas da contaminação tenham a devida responsabilização. “Vamos encaminhar um protocolo de atuação da saúde, não só para prevenção em relação à contaminação, mas também para as pessoas que já estão contaminadas. A intenção é articular essa denúncia internacionalmente”, disse o parlamentar, informando que em 2014 uma empresa no ramo de mineração foi condenada a pagar indenização após comprovação da contaminação. “Só que até hoje o pagamento ainda não foi feito, e passivos ambientais e de saúde precisam ser debatidos para encontrarmos soluções”, concluiu.
A titular da Sepromi, Fabya Reis, destacou que a Sepromi pretende contribuir com as discussões visando a promoção da qualidade de vida das famílias atingidas. “Seguimos acompanhando esta empreitada, no diálogo e atenção ao conjunto da população afetada, majoritariamente negra e também de comunidades tradicionais”, disse a secretária. A Sepromi tem acompanhado, em Santo Amaro, situações que envolvem impactos ambientais nas comunidades, por meio da participação na Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), uma força-tarefa organizada pelo Ministério Público do Estado (MPE), em parceria com diversos órgãos estaduais e federais.
Na mesa de debate desta segunda-feira as famílias foram representadas por Adailson Moura, da Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo, Cádmio, Mercúrio e outros Elementos Químicos (AVICCA). A procuradora da República do 18º Ofício, que cuida da pauta do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Vanessa Cristina Previtera, também participou das discussões, juntamente com outras autoridades e representações governamentais. Dentre as instituições presentes estavam, ainda, Sesab, Sema, Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, DPU, DPE, MPF, UFRB e movimentos sociais.