O apoio e incentivo à produção cultural das comunidades negras na Bahia, previstos no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, estão sendo discutidos entre representantes das secretarias de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Cultura (Secult), Centro de Culturas Populares e Indenitárias e Populares (CCPI/Secult) e Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia (CDCN). Mais um encontro foi realizado na tarde desta terça-feira (4), em Salvador, com a presença dos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) criado entre as duas pastas, através de portaria publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 21.
A intenção é elaborar a proposta de texto de regulamentação do capítulo II do Estatuto, que trata, dentre outros temas, das diretrizes de políticas culturais para o fortalecimento de projetos nas áreas da igualdade racial e defesa da liberdade religiosa. O documento coloca que diversos mecanismos devem ser utilizados pelo Estado na promoção da cultura étnico-racial, como cooperação técnica, seleção pública de apoio a projetos, formação de agentes culturais negros, intercâmbios e incentivos.
Outro aspecto consolidado no Estatuto é o dever do Estado em preservar e garantir a integridade e permanência dos valores das religiões afro-brasileiras, bem como seus modos de vida, costumes e tradições, num conjunto de incentivos às manifestações culturais dos povos e comunidades tradicionais da Bahia. Na reunião de ontem foram apresentados os marcos legais sobre o Fundo Estadual de Cultura, o Sistema Estadual de Cultura e a legislação que trata dos chamados “mestres dos saberes e fazeres” das culturas tradicionais, já reconhecidos em lei. Um novo encontro acontecerá na próxima terça-feira (11), discutindo questões relativas ao Programa Ouro Negro, implantado em 2008, bem como o plano de trabalho e encaminhamentos do GT.
*Fotos: CCPI/Secult