A regulamentação do capítulo do Estatuto da Igualdade Racial que trata da segurança pública será, no próximo ano, uma das pautas prioritárias do grupo de trabalho formado por órgãos da Justiça que integram a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa da Bahia. Em especial, o ponto referente à criação de uma delegacia especializada na área.
As ações estratégicas para o período foram definidas em reunião na tarde desta terça-feira (10), no Ministério Público Estadual (MPE), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O planejamento inclui, ainda, o monitoramento e a avaliação da aplicação de reserva de vagas em concursos públicos do Estado, já garantida no Estatuto, que corresponde, no mínimo, a 30%.
Na ocasião, foi retomado o plano de unificação dos dados de combate ao racismo e à intolerância religiosa, a partir de sistema utilizado pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), com o objetivo de potencializar esforços e qualificar o atendimento às vítimas. Uma audiência pública sobre casos do tipo está prevista para 2016. Também foram apresentados os resultados da atuação do GT, a exemplo do processo envolvendo o Ilê Axé Ofá Odé, no município de Maragojipe.
Participaram da atividade o desembargador Lindivaldo Britto e a promotora Lívia Santana; a coordenadora da Rede, Nairobi Aguiar; Antônio Cosme, da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial da Sepromi; e Marinalva Lima, do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela.
Estiveram presentes, ainda, representantes do Ministério Público Federal (MPF), do MPE, da OGE, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Tribunal de Justiça (TJ) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).