No mês dedicado à mulher negra latino americana e caribenha, a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia discutiu, nesta quarta-feira (22), estratégias para regulamentação do capítulo VII do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, que trata de ações voltadas ao segmento. Presente na atividade, a chefe de gabinete da pasta, Maiara Oliveira, propôs a criação de um plano de trabalho com ações em curto, médio e longo prazo. “Temos que estabelecer metas a serem atingidas por todas as instâncias e mecanismos de acompanhamento”.
As organizações que integram a Rede também se comprometeram, na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), em pensar iniciativas relacionadas à Década Internacional de Afrodescendentes, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que termina no dia 31 de dezembro de 2024 com os eixos reconhecimento, justiça e desenvolvimento. A representante do Instituto Casa da Cidadania de Serrinha (ICCS), Cleuza Juriti, pediu mais atenção às famílias que têm seus direitos violados, em especial as mães negras cujos filhos são vítimas de violência.
Para Lindinalva de Paula, da Comissão de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa, a Rede é importante porque inclui a sociedade civil, “agregando a diversidade dos movimentos sociais, e diversos órgãos para pensar políticas públicas que venham a coibir e inibir a intolerância religiosa e a discriminação racial no estado”. Participaram também da reunião os coordenadores de Promoção da Igualdade Racial da Sepromi, Sérgio São Bernardo, da Rede, Nairobi Aguiar, e do Plano Juventude Viva na Bahia, Cristiano Lima, além de representantes de outras secretarias estaduais, da sociedade civil, universidades e órgãos do sistema de justiça.
Julho das Pretas – Segundo Nairobi Aguiar, a Sepromi integra as mobilizações do ‘Julho das Pretas’, com atividades até o final do mês, “para celebrar conquistas, dar visibilidade às lutas das mulheres negras e unir esforços na área”. Lindinalva, que também faz parte da Rede de Mulheres Negras da Bahia, enfatizou que o projeto surgiu a partir das articulações da sociedade. “É bom saber que o poder público incorporou a agenda e esperamos que no próximo ano outras instâncias façam o mesmo”.
Denúncias – A presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Dandara Pinho, informou, na oportunidade, que o órgão disponibilizará, em breve, canais de comunicação específicos (telefone, e-mail e facebook) para denúncias e acompanhamento de casos relacionados ao racismo e à intolerância religiosa. Também está sendo articulada na Rede a adaptação do sistema utilizado pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE) para convergir informações do tipo e dar mais celeridade aos processos.
GT Universidades
O grupo de trabalho das universidades, que faz parte da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, esteve reunido na sede da Sepromi na manhã desta quarta-feira (22), quando foram discutidas estratégias de enfrentamento ao racismo, à homofobia e outras violações de direito contra estudantes de unidades públicas de ensino superior na Bahia.
Debateram o assunto, na ocasião, representantes das Universidades Estaduais de Feira de Santana (Uefs), de Santa Cruz (Uesc) e do Sudoeste da Bahia (Uesb), e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Brasileira (Unilab), que integrou a Rede recentemente, além da própria Sepromi, que coordena os trabalhos.
Também foi informada a realização do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Goiânia, de 28 de julho a 1º de agosto, que terá pela primeira vez um momento voltado para saúde da população negra. O tema será tratado por Edna Araújo, da UEFS, que participou do encontro. Saskya Lopes, da UESC, levantou, ainda, a necessidade de ações da Rede no interior, o que está sendo articulado e inclui visitas às universidades.