Representantes de diversos municípios baianos estão reunidos, em Salvador, na 13ª Reunião do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que acontece no Hotel Villarmar, bairro de Amaralina. O encontro, aberto nesta quarta-feira (7), discute questões relativas ao fortalecimento das políticas voltadas às questões étnico-raciais e enfrentamento à intolerância religiosa na Bahia. A abertura contou com a presença da secretária Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa, da ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, dentre outras representações.
A secretária da Sepromi afirmou que a manutenção do Fórum de Gestores tem sido fundamental para compreensão da importância das políticas públicas destinadas à população negra, materializada no cotidiano dos municípios. “É uma oportunidade de cada gestor e gestora falar do contexto municipal, da realidade vivida na pele, neste processo de construção e acompanhamento de cada ação afirmativa e os desafios diários”, afirmou Lúcia Barbosa, lembrando da recente adesão da Bahia à Década Internacional Afrodescendente, em vigor até 2024. “Estamos num período muito importante para a Bahia, o Brasil e para os demais países da diáspora africana”, disse. Declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU), o decênio tem como eixos principais a justiça, o reconhecimento e o desenvolvimento, estimulando governos e sociedade a definirem metas para a superação do racismo e a promoção plena do povo negro.
Presente pela segunda vez em discussões do Fórum, a ex-ministra da Seppir, Matilde Ribeiro, afirmou que as políticas raciais são fundamentais, devem ser estruturantes no país e ter continuidade. Para ela, a Bahia tem dado passos importantes na área. “É visível que a Sepromi hoje é referencia nacional na construção das políticas a partir das realidades local e regional. A Bahia é, sem dúvidas, um dos esteios do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)”, pontuou Matilde, docente da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
Já o pró-reitor de Relações Institucionais da instituição, Edson Borges, destacou a presença deste debate no ensino superior, com a implantação da universidade na Bahia, com sede em São Francisco do Conde. “É um momento único, muito importante para a militância negra”, ressaltou, informando que, com processos seletivos recentes, o campus da Bahia terá cerca de 400 estudantes negros, dentro de um contexto de cooperação entre o Brasil e a África.
Participação social - O representante do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia (CDCN), Ademir Santos, destacou o papel “estratégico” da sociedade civil na formulação, execução e controle social das políticas de igualdade racial. Citou o exemplo do CDCN, segundo ele, o terceiro conselho do tipo implantado no Brasil. “É um órgão estratégico e importante, existindo antes mesmo da implantação de um organismo de igualdade racial no estado. Enquanto representantes da sociedade civil, temos monitorado as politicas públicas”, contextualizou.
Também estiveram na mesa de abertura o coordenador do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, Walmir França, além de Cláudio Rodrigues, da Coordenação de Políticas para Comunidades Tradicionais (CPCT) da Sepomi, e Flávia Reis, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial e de Gênero do município de Santo Amaro.
Polo do Recôncavo – Na programação desta quarta-feira (7), foi assinado, ainda, um Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado, através da Sepromi, e a prefeitura de Santo Amaro, para a criação do Polo Regional de Promoção da Igualdade Racial do Território de Identidade do Recôncavo, instância que deverá integrar os municípios da região na gestão de programas e iniciativas destinadas à população negra.
Estatuto - A Sepromi apresentou aos gestores e gestoras os últimos avanços relacionados ao Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, a exemplo da criação de grupos de trabalho que tem estudado e planejado os procedimentos de regulamentação dos capítulos que tratam da cultura e das mulheres negras. Também divulgou a instituição de uma comissão de monitoramento, que envolve diversas secretarias, de forma pioneira no Brasil, com a finalidade de monitorar dados qualitativos e quantitativos do seu cumprimento, avaliar resultados e propor medidas para a efetivação das ações propostas pelo documento, dentre outras.
Interiorização - O coordenador de Promoção da Igualdade Racial da Sepromi, Sérgio São Bernardo, relatou os diálogos estabelecidos pela Sepromi e o avanço no fortalecimento e interiorização dos órgãos de promoção da igualdade racial. Ele também informou que no conjunto dos trabalhos estará a construção de uma agenda com a União dos Municípios da Bahia (UPB). “Muitos municípios estão aderindo ao Fórum de Gestores. Estamos seguindo no caminho de envolver prefeitos, cumprindo assim a tarefa de articulador políticas para a população negra da Bahia”, afirmou.