Durante inauguração de uma unidade escolar, nesta sexta-feira (30), em assentamento localizado na zona rural de Eunápolis, extremo sul baiano, a titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa, defendeu a obrigatoriedade de inserção dos temas ligados à cultura afro-brasileira nas propostas pedagógicas da rede pública e particular de ensino. A determinação de aplicabilidade dos conteúdos está expressa na Lei Federal 10.639, sancionada em 2003, após uma amplo debate em âmbito nacional, resultando, inclusive, na alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Para a secretária, com a Lei 10.639 e outras ferramentas já existentes, é possível contribuir significativamente para uma educação antirracista. ?Precisamos trabalhar estas questões no planejamento do conteúdo que é levado para a sala de aula. Para que todos conheçam a trajetória e contribuição de revolucionários como Zumbi dos Palmares, Dandara, Negra Zeferina, Luiza Mahin e tantos outros. Trata-se de divulgar uma nova historia, com uma visão diferenciada dos educadores, a partir do resgate do histórico do povo negro que construiu a historia da Bahia e do Brasil?, enfetizou.
Ela também destacou o Estatuto de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa como outro instrumento ?importante para o debate racial nas escolas e construção de uma educação pautada no respeito às diferenças, livre do racismo, da intolerância religiosa e outras violências?. Ao final de sua fala, a gestora entregou um exemplar do documento ao prefeito local, Neto Guerrieri, fazendo um chamamento aos poderes públicos para um esforço conjunto voltado à implementação de ações afirmativas nos municípios.
Também participaram do evento o deputado federal Valmir Assunção, o dirigente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jota Neto, o chefe do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Itabuna, Elias Jacob, representantes do sindicato rural, assentados e lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) da região.