Com a inauguração da biblioteca do Centro de Referência Nelson Mandela, na Avenida 7 de Setembro, em Salvador, nesta sexta-feira (28), a população baiana ganhou um acervo especializado nos temas direito e acesso à justiça, psicologia e serviço social, em interface com as relações raciais. Primeiro do tipo no país, o equipamento estará aberto ao público a partir da próxima semana, de segunda a quinta-feira, das 9 às 12h e das 14h às 17h.
Vinculado à Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), o Centro de Referência Nelson Mandela oferece apoio psicológico, social e jurídico a vítimas de racismo e intolerância religiosa na Bahia. Desde sua criação, em 17 de dezembro de 2013, já foram registrados mais de 80 casos relacionados – média de dois por semana, sendo os mais frequentes em shoppings, lojas e locais de trabalho.
“Hoje é um dia de festa, com a inauguração da biblioteca, mas também de reflexão pela luta da comunidade negra. Comemoramos ainda porque o grau de consciência das pessoas está aumentando. Ao saber que tem um ambiente específico para recebê-las, elas entram em contato para garantir seus direitos”, afirma o coordenador da unidade, Ivonei Pires.
Acervo especializado
Para seu funcionamento imediato, a biblioteca recebeu 600 publicações da Fundação Pedro Calmon (FPC), vinculada à Secretaria de Cultura (Secult), e cerca de 150 outras da Sepromi e do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), além da Coordenadoria Ecumênica de Serviços (Cese). Também contribuíram com o acervo os integrantes da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. Os interessados em conhecer o espaço e doar obras relacionadas podem entrar em contato pelo telefone (71) 3117-7444 ou fazer uma visita.
De acordo com a representante da Steve Biko na Rede, Jucy Silva, a biblioteca é um passo significativo na promoção da igualdade racial, onde as pessoas poderão ter acesso a exemplares importantes de autores que se debruçaram sobre a trajetória da comunidade negra. “É a nossa historia contada pelos nossos. Isso tem um diferencial muito grande. São obras que, com certeza, vão melhorar as relações e despertar a autoestima”.
Segundo a coordenadora da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, Vilma Reis, a ideia é que este seja um espaço de encontro, diálogo e troca de experiências entre professores, estudantes, militantes do movimento negro e a comunidade em geral. “O que nós queremos, principalmente, é que para além das pessoas virem aqui no momento da dor e da humilhação, de quando foram atacadas naquilo que muitas vezes não têm como se defender, sua integridade, também possam fazer pesquisas e pensar estratégias para o enfrentamento a esses tipos de situações”.
Estatuto da Igualdade
Na solenidade de inauguração, o secretário de Promoção da Igualdade Racial, Raimundo Nascimento, destacou os avanços conquistados pelo movimento negro baiano, como os decretos de regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa (Lei 13.182/2014), publicados no Diário Oficial do Estado no dia 20 deste mês.
Entre os quais, o que garante o percentual mínimo de 30% do quadro dos cargos em comissão e funções de confiança, além de concursos públicos e processos seletivos simplificados do Estado para a população negra.
Vale citar ainda, os decretos que regulamentam o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial e o Sistema de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e o acesso à terra de comunidades remanescentes de quilombos e de povos de terreiros de religiões afro-brasileiras, por meio de regularização fundiária, fortalecimento institucional e desenvolvimento sustentável.
“A nossa tarefa, nos próximos meses, é fazer rodar esses primeiros recursos e políticas que estão sinalizados no Estatuto”, afirmou o secretário, que apontou ainda como desafios a implementação de cotas nos concursos do Legislativo e Judiciário, em articulação, e o enfrentamento à violência contra juventude negra.
“Este também é um espaço para nosso público ter visibilidade nas suas lutas e conquistas, porque a Rede e o Centro são as primeiras políticas de Estado dessa natureza no Brasil. Vários estados tentaram fazer isso, mas nós garantimos enquanto lei no Estatuto da Igualdade. Deixou de ser um projeto piloto entre a Seppir/PR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República) e a Sepromi, para ser uma política de Estado”, completou Vilma.
Pioneirismo baiano
Primeiro do tipo em nível estadual no país, o Centro Nelson Mandela atende a uma demanda do movimento negro. Ao chegar no local, a vítima preenche uma ficha de cadastro e passa por uma triagem que avalia o tipo de atendimento prioritário. As demandas são analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes que fazem parte da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, como, por exemplo, o Ministério Público (MP), o Tribunal de Justiça (TJ) e a Defensoria Pública (DP).
Segundo o representante do TJ na Rede, José Walquimar Sales, o órgão está conseguindo formar uma comissão especial para tratar do assunto. “Vamos fazer um levantamento dentro da própria Justiça de quantos processos de discriminação racial e intolerância religiosa existem. Ao identificar um grande número de casos, a ideia é juntar tudo numa vara especializada, com o objetivo de dar mais celeridade e fazer com que o povo se aproxime da Justiça, para ter seus direitos garantidos”, explicou Sales.