A Secretaria, que recepcionou a denúncia através do Centro de Referência Nelson Mandela, no dia 22 de janeiro, promove uma mesa de diálogo e atua com a unidade móvel durante todo o dia 21 deste mês
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, junto ao terreiro Ilê Axé Moro de Loni Oluaye, participa de uma mesa de diálogo sobre a Intolerância Religiosa em Santo Amaro, dia 21 de fevereiro, às 10h, na Avenida Garcia, n° 72, Derba. No mesmo endereço, a cidade recebe os serviços do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, das 08h30 às 16h30, diante da remoção abrupta de uma árvore sagrada de 26 anos, localizada em frente ao mesmo terreiro promotor do evento.
Consagrada ao Orixá Exu, a árvore possuía assentamento religioso tradicional, e sua remoção foi feita arbitrariamente, sem mediação e consulta do órgão a comunidade, por um agente público municipal da Secretaria de Ordem e Serviços Públicos da prefeitura da cidade. O ato foi denunciado como intolerância religiosa e tem o acompanhamento do Centro de Referência Nelson Mandela.
De acordo a secretária da SEPROMI, Ângela Guimarães, desde o primeiro momento em que foram acionados, se colocaram à inteira disposição da comunidade atingida, acionando não apenas a equipe do CRNM, mas também aos demais parceiros da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, na direção de salvaguardar os direitos dos povos de terreiro. “A nossa presença reafirma nosso papel como protetores do direito à liberdade religiosa,consagrado na nossa constituição e reafirmado no Estatuto da Igualdade Racial”, afirmou a Secretária da SEPROMI Ângela Guimarães.
Um dos berços da cultura brasileira, reconhecida pela suas manifestações culturais e celebrações religiosas que refletem a herança afro-brasileira, Santo Amaro da Purificação será o cerne de ações estratégicas da instituição, envolvendo trabalho educativo, orientação e prevenção, bem como registro e atendimento a toda e qualquer denúncia de discriminação racial e intolerância religiosa. Presente durante todo o ano na cidade, em ações contínuas a SEPROMI seguirá fomentando a igualdade racial através de campanhas informativas e de prevenção, bem como no acesso aos canais de denúncias dos referidos crimes.
“É inegociável a compreensão que precisamos viver em uma sociedade onde cada um e cada uma de nós deve ser respeitado pelo que se é, tanto em relação a cor, a etnia, ao sexo, ao pertencimento religioso, ou quaisquer outras características. Isso deve ser um fator de respeito não um fator utilizado para desigualar, agredir, diferenciar e violentar as outras pessoas”, destaca a secretária.
Sobre o caso:
Sob posse da denúncia, após todas as análises pertinentes,o núcleo jurídico do Centro de Referência Nelson Mandela classificou o caso como violação dos Direitos Humanos e crime de ódio racial/racismo religioso, enquadrado na Lei 7716/1989 e na Lei 14.532/2, que prevê pena de reclusão de 02 a 05 anos para injúria relacionada à raça, cor, etnia e procedência nacional.
Em vista da rápida apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos neste grave ato de intolerância religiosa, como medida imediata a Secretaria encaminhou a denúncia às instituições do sistema de justiça que compõem a Rede de Combate ao Racismo, incluindo a Delegacia Especializada em Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa - DECRIN, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. A denúncia segue sob inquérito policial.