Comitê Gestor (CG) do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos (PNPC), tomou posse, na terça-feira (27), no auditório do Edifício Parque da Cidade Corporate, onde fica a Coordenação-feral de Povos Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (MIR), em Brasília. Eleitos para o biênio 2025-2027, os membros são representantes governamentais e dos povos ciganos que têm a missão de monitorar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, solidificando o CG como espaço de participação.
"Quem sabe dos ciganos são os ciganos, assim como quem sabe de quilombola é quilombola e quem sabe de favelado é favelado. É inadmissível não termos a própria comunidade falando do que precisa, porque senão não faz sentido", colocou a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, sobre a importância de ouvir os ciganos e da posse do Comitê Gestor.
Os participantes fizeram durante a cerimônia, uma lembrança póstuma para a liderança cigana Cláudio Iovanovitchi, falecido em 2025. O secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos, fez uma homenagem à Iovanovitchi entregando um troféu de reconhecimento à filha e a neta da liderança, que estavam presentes na cerimônia.
"Temos uma expectativa boa e acho que o governo deu um passo importante com a política. Quero ver esse discurso na prática", colocou Lourdes Corrêa, representante dos povos ciganos.
Processo de seleção – Os integrantes ciganos do comitê foram escolhidos por meio de eleições. O edital que regeu o processo previu que as vagas seriam divididas buscando-se o critério paritário étnico, regional e de gênero, preferencialmente.
Amplamente divulgado por canais oficiais do Ministério, o processo seletivo contou com etapas de recursos e para cada fase, tendo as orientações divulgadas em página própria. [LINK]
"Esse processo de transparência é fundamental para que o comitê possa trabalhar bem ao longo do biênio", colocou Paula Balduino, diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos. Ela enfatiza que o plano "passa a ter implementação qualificada a partir da posse do CG."
O Plano – Com o objetivo de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos povos ciganos, o Plano foi instituído por meio do Decreto no 12.128, em 1o de agosto de 2024.
"Estamos lançando uma segunda política nacional que, em toda sua transversalidade, carrega o compromisso de promover a igualdade étnico-racial para este povo”, celebrou o secretário Ronaldo dos Santos, à época do lançamento.
O PNPC está estruturado em dez objetivos, que envolvem o combate ao anticiganismo, o reconhecimento da territorialidade própria dos povos ciganos, o direito à cidade, à educação, saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho, emprego e renda e valorização da cultura.
Texto: Ministério da Igualdade Racial